Verbas Rescisórias: O Que São, Como Calcular e Quais São Seus Direitos ao Encerrar o Contrato de Trabalho

As verbas rescisórias são valores devidos ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho, seja por demissão sem justa causa, pedido de demissão, ou demissão por justa causa. Esses valores garantem que o trabalhador receba os direitos acumulados durante seu tempo de trabalho, como salário, férias, 13º salário e FGTS. Neste post, vamos explicar o que são as verbas rescisórias, quais são os direitos do trabalhador e como calcular corretamente esses valores, de acordo com as regras da CLT.

O Que São Verbas Rescisórias?

As verbas rescisórias são os valores devidos ao trabalhador no momento em que o contrato de trabalho chega ao fim. Elas englobam uma série de direitos adquiridos ao longo do vínculo empregatício, como o pagamento do salário, férias, 13º salário proporcional, FGTS e outros benefícios que o trabalhador tenha direito. As verbas rescisórias variam dependendo do tipo de rescisão do contrato de trabalho.

Quais São as Verbas Rescisórias Devidas ao Trabalhador?

O trabalhador tem direito a várias verbas rescisórias ao encerrar seu vínculo com a empresa. As principais incluem:

1. Saldo de Salário

O saldo de salário refere-se ao pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão. Por exemplo, se o trabalhador é demitido no dia 15, ele tem direito a meio salário proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.

2. Férias Proporcionais

O trabalhador tem direito a férias proporcionais ao período trabalhado. Caso o trabalhador não tenha completado o período de 12 meses para tirar férias, ele terá direito a uma porção das férias e ao acréscimo de 1/3 sobre o valor das férias proporcionais.

3. 13º Salário Proporcional

O trabalhador tem direito ao 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano da rescisão. Se o contrato de trabalho for encerrado antes de completar 12 meses, o trabalhador receberá uma fração do 13º salário de acordo com os meses trabalhados.

4. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

O trabalhador tem direito ao FGTS durante o vínculo empregatício. Quando o contrato é rescindido, ele pode sacar o valor acumulado no fundo. Se a demissão for sem justa causa, o trabalhador tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

5. Aviso Prévio

O aviso prévio é uma compensação paga ao trabalhador quando o contrato de trabalho é rescindido sem a devida antecipação ou, no caso do trabalhador pedir demissão, quando o empregador decide dispensá-lo sem que ele precise cumprir o aviso prévio.

6. Multa de 40% do FGTS (Caso a Demissão Seja Sem Justa Causa)

Quando a demissão é sem justa causa, o trabalhador tem direito a uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS, que deve ser paga pelo empregador.

7. Outros Benefícios Proporcionais

Dependendo do tipo de contrato de trabalho e das condições acordadas entre as partes, outros benefícios, como vale-transporte, vale-refeição e bonificações, também podem ser devidos, sendo pagos de forma proporcional.

Como Calcular as Verbas Rescisórias?

O cálculo das verbas rescisórias depende de alguns fatores, como o tipo de rescisão (sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão) e o tempo de serviço do trabalhador. Abaixo, mostramos como calcular as principais verbas rescisórias:

1. Saldo de Salário

O cálculo do saldo de salário é simples: divida o salário mensal do trabalhador pelo número de dias úteis no mês e multiplique o valor pelo número de dias trabalhados no mês da rescisão.

2. Férias Proporcionais

Para calcular as férias proporcionais, divida o salário mensal do trabalhador por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados. Depois, acrescente 1/3 sobre o valor das férias.

3. 13º Salário Proporcional

O 13º salário proporcional é calculado dividindo o salário mensal por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados no ano da rescisão.

4. FGTS e Multa de 40%

O FGTS é calculado com base no salário bruto mensal do trabalhador. O empregador deve depositar 8% do salário mensalmente em uma conta vinculada ao FGTS. Se a demissão for sem justa causa, o trabalhador tem direito à multinha de 40% sobre o FGTS.

5. Aviso Prévio

Se o aviso prévio for indenizado, o valor será igual ao salário mensal do trabalhador. No caso de aviso prévio cumprido, o trabalhador deve trabalhar por 30 dias, e o salário será pago normalmente.

Como Evitar Erros no Cálculo das Verbas Rescisórias?

Calcular as verbas rescisórias de forma correta é essencial para que o trabalhador receba o valor devido. Para evitar erros, considere as seguintes dicas:

1. Verifique o Tipo de Rescisão

O tipo de rescisão (sem justa causa, com justa causa ou pedido de demissão) influencia diretamente as verbas rescisórias a serem pagas.

2. Cheque o Tempo de Serviço

Certifique-se de calcular corretamente o tempo de serviço para garantir o pagamento proporcional das férias e do 13º salário.

3. Consultoria Profissional

Para evitar problemas, consultar um contador ou advogado trabalhista é fundamental. Eles podem garantir que o cálculo das verbas rescisórias seja feito de forma precisa, levando em consideração todas as variáveis envolvidas.

Conclusão: Verbas Rescisórias e Seus Direitos

As verbas rescisórias são um conjunto de direitos trabalhistas que o trabalhador tem ao ser dispensado ou ao pedir demissão. Elas são essenciais para garantir que o trabalhador receba o que é devido ao longo de seu vínculo empregatício. Garantir que o cálculo seja feito corretamente é fundamental para evitar problemas e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Se você tem dúvidas sobre como calcular as verbas rescisórias, ou está em processo de rescisão do contrato de trabalho, é importante buscar orientação jurídica para garantir que todos os direitos sejam cumpridos.

Dra. Érica Patrícia Rischtter - OAB/SC 72703