Usucapião em Biguaçu, SC: Regularize Imóveis Herdados e Garanta a Partilha Justa entre Herdeiros

Introdução:
Você tem um imóvel herdado em Biguaçu, SC, que nunca foi regularizado? Saiba que é possível resolver essa situação por meio do usucapião, um procedimento legal que transforma a posse prolongada em propriedade oficial. Neste artigo, vamos explicar como funciona o usucapião de imóveis em Biguaçu, quem pode solicitar, quais documentos são necessários e como garantir uma partilha justa entre os herdeiros, evitando brigas familiares e problemas futuros.

1️⃣ O que é usucapião e quando usar?
O usucapião permite que quem possui um imóvel de forma contínua, pacífica e sem oposição por certo tempo adquira a propriedade legal. Ele é muito usado em casos de herança, quando:
✅ O imóvel não tem registro atualizado.
✅ A família ocupa o imóvel há anos, cuidando e pagando impostos.
✅ Não foi feito inventário formal após o falecimento do proprietário.

2️⃣ Requisitos para usucapião em Biguaçu, SC

• Posse pacífica e ininterrupta por pelo menos 10 anos (ou menos, dependendo do caso).

• Provas de uso como moradia ou para atividade econômica.

• Testemunhas, IPTU, contas de luz, água, escritura antiga, entre outros documentos.

3️⃣ Como dar entrada no processo de usucapião?
✅ Procure um advogado especializado em usucapião e direito imobiliário.
✅ Organize toda a documentação e provas.
✅ Inicie o processo judicial ou, se possível, extrajudicial (direto no cartório, em casos permitidos).

4️⃣ Benefícios do usucapião para imóveis herdados

• Regularização definitiva do imóvel no nome dos herdeiros.

• Facilidade para vender, alugar ou financiar.

• Evita disputas familiares e problemas jurídicos no futuro.

Conclusão:
O usucapião em Biguaçu, SC, é a solução ideal para famílias que querem regularizar imóveis herdados e garantir uma partilha justa e segura. Com o acompanhamento de um advogado especializado, você resolve pendências antigas e dá tranquilidade jurídica para todos os envolvidos.

Precisa regularizar um imóvel herdado em Biguaçu, SC? Conte com a Dra. Érica Patrícia Rischtter — OAB 72703/SC | OAB 130897/PR. Especialista em usucapião, inventário e partilha de bens.

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