TIPOS DE INVENTÁRIO: ENTENDA COMO ESCOLHER O MELHOR PARA REGULARIZAR A SUCESSÃO DE BENS

O inventário é um processo jurídico essencial para a regularização da sucessão de bens após o falecimento de uma pessoa. Ele visa identificar, avaliar e dividir os bens do falecido entre os herdeiros, de acordo com as disposições legais ou com o testamento deixado. Porém, existem diferentes tipos de inventário, e cada um pode ser mais adequado dependendo das circunstâncias do caso.

Neste artigo, vamos explicar os tipos de inventário disponíveis no Brasil, suas principais características e como escolher o mais adequado para o seu caso.

1. Inventário Judicial: Quando é Necessário e Como Funciona

O inventário judicial é realizado quando há disputas entre os herdeiros, quando o falecido deixou herdeiros menores de idade ou incapazes, ou quando o processo envolve testamento. Nesse tipo de inventário, um juiz supervisiona o procedimento, garantindo que a partilha dos bens seja feita de acordo com a lei.

Quando é necessário:

• Em casos de litígios entre herdeiros.

• Quando há herdeiros menores ou incapazes.

• Quando o falecido deixou testamento a ser validado.

Vantagens:

• Garantia de supervisão judicial e resolução de disputas.

• Mais segurança jurídica, especialmente em casos complexos.

Desvantagens:

• Processo mais demorado.

• Custos mais elevados, incluindo taxas judiciais e honorários advocatícios.

2. Inventário Extrajudicial: Rápido, Simples e Eficiente

O inventário extrajudicial é a opção mais ágil e simples para regularizar a sucessão de bens. Ele ocorre diretamente no cartório de registro de imóveis, sem a necessidade de intervenção do Judiciário. No entanto, para optar por essa modalidade, todos os herdeiros devem estar de acordo com a divisão dos bens.

Quando é possível:

• Quando todos os herdeiros concordam com a partilha dos bens.

• Quando não há herdeiros menores ou incapazes.

• Quando o falecido não deixou testamento ou quando este não precisa ser validado judicialmente.

Vantagens:

• Processo mais rápido e simples.

• Menor custo, pois não há taxas judiciais.

• Menos burocracia.

Desvantagens:

• Não é aplicável em casos de litígios entre herdeiros.

• Exige a concordância unânime dos herdeiros.

3. Inventário Arrolado: Simplificando o Processo Judicial

O inventário arrolado é uma forma simplificada do inventário judicial, utilizado quando os herdeiros estão de acordo com a partilha dos bens e não há complicações no processo. Nesse caso, o juiz apenas homologa a partilha dos bens, tornando o processo mais rápido.

Quando é adequado:

• Quando não há disputas entre os herdeiros.

• Quando todos os bens são de fácil partilha.

• Quando não há herdeiros menores ou incapazes.

Vantagens:

• Processo mais rápido que o inventário judicial tradicional.

• Menos burocrático e mais barato.

Desvantagens:

• Não é aplicável a casos mais complexos.

4. Inventário Negativo: Para Quando Não Há Bens a Partilhar

O inventário negativo é utilizado quando o falecido não deixou bens a serem divididos entre os herdeiros. Essa modalidade serve para formalizar a inexistência de bens e concluir o processo de inventário sem a necessidade de partilha.

Quando é necessário:

• Quando o falecido não deixou bens a serem partilhados.

• Para declarar oficialmente a inexistência de bens no nome do falecido.

Vantagens:

• Processo rápido e simples.

• Não exige a partilha de bens, agilizando a conclusão.

Desvantagens:

• Não é aplicável quando existem bens a serem partilhados.

Como Escolher o Tipo de Inventário Certo para o Seu Caso?

A escolha do tipo de inventário depende de diversos fatores, como a existência de litígios, a quantidade e complexidade dos bens deixados, e a situação dos herdeiros. Se todos os herdeiros estão de acordo com a partilha, o inventário extrajudicial pode ser a escolha ideal. Caso contrário, será necessário recorrer ao inventário judicial.

Considerações Finais

O processo de inventário é essencial para a regularização da sucessão de bens, e a escolha do tipo de inventário adequado pode tornar esse procedimento mais rápido e menos oneroso. Se você está em dúvida sobre qual tipo de inventário escolher, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado, que pode garantir que o processo seja realizado de maneira eficiente e dentro da lei.

Dica Importante: Se você está lidando com um inventário e precisa de orientação, entre em contato com a Dra. Érica Patrícia Rischtter, com as inscrições OAB - 72703 - SC e OAB - 130897 - PR, para obter o suporte jurídico necessário e tomar as melhores decisões para o seu caso.