STF decide: mulheres vítimas de violência doméstica terão direito ao BPC/Loas durante afastamento do trabalho🌸

Imagine viver a dor da violência e, além disso, enfrentar o medo de perder o sustento.
Quantas mulheres já ficaram presas em relacionamentos abusivos por não terem condições de se afastar financeiramente?

Essa realidade começa a mudar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mulheres vítimas de violência doméstica, afastadas do trabalho por medida protetiva da Lei Maria da Penha, terão direito ao BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada).

Isso significa segurança financeira em um momento de vulnerabilidade extrema.
É mais que um benefício: é proteção, dignidade e oportunidade de recomeço.

✨ Por que essa decisão é tão importante?

Até agora, a lei previa o afastamento da mulher do ambiente de trabalho por até 6 meses.
Mas havia um problema: ninguém sabia quem deveria pagar esse período.

Com a decisão do STF:

• Mulheres com carteira assinada: recebem os primeiros 15 dias do empregador e, depois, o INSS assume.

• Trabalhadoras autônomas ou informais: passam a contar com um benefício assistencial temporário garantido pela LOAS.

👩‍⚖️ Como o STF chegou até aqui?

O julgamento ocorreu no plenário virtual.
Seis ministros já confirmaram o voto do relator, ministro Flávio Dino, formando maioria antes mesmo do prazo final.

Essa decisão nasce de um recurso do INSS, que questionava decisão do TRF-4.
Agora, a definição do STF passa a valer para todo o Brasil.

🙋‍♀️ Quem pode se beneficiar na prática?

• Mulheres com emprego formal: proteção do vínculo e garantia de renda pelo INSS após os 15 dias.

• Mulheres autônomas ou informais: acesso a um benefício assistencial, fundamental para não ficarem sem renda.

📅 Quando começa a valer?

Assim que o julgamento for concluído, a decisão terá efeito nacional imediato, com repercussão geral.

📌 Como solicitar o benefício?

• Carteira assinada: solicitação ao INSS após os 15 dias pagos pelo empregador.

• Sem vínculo formal: requerimento ao INSS, com base na decisão judicial que determinou a medida protetiva.

💜 Mais do que um benefício: um recomeço

Essa decisão do STF é um marco na luta contra a violência doméstica.
É a Justiça dizendo, em alto e bom som:
👉 “Você não está sozinha. Seu direito à segurança vem junto com o direito à dignidade.”

Compartilhar essa notícia é espalhar esperança para milhares de mulheres que precisam saber:
elas agora têm um suporte financeiro para se libertarem da violência e recomeçarem suas vidas.

👩‍⚖️ Dra. Érica Patrícia Rischtter
OAB - 72703 - SC / OAB - 130897 - PR

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