Responsabilidade do Locador: O Que Fazer Quando o Inquilino Sai Devendo Contas?

Introdução

Alugar um imóvel é uma experiência que pode gerar tanto ganhos quanto preocupações. Muitas vezes, locadores enfrentam a situação desafiadora de um inquilino que sai do imóvel deixando contas de água, luz, gás, condomínio e IPTU em aberto. Este artigo aborda a responsabilidade do locador nessas circunstâncias e as implicações legais que envolvem essa situação.

Responsabilidade do Inquilino Conforme a Lei

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) é clara ao estabelecer que o inquilino é responsável por todos os encargos relacionados ao uso do imóvel. Isso inclui o pagamento de contas de consumo, como água e luz, e despesas ordinárias de condomínio, salvo cláusula contratual que estabeleça o contrário.

O artigo 23, inciso VIII da referida lei afirma que "é obrigação do locatário pagar as despesas ordinárias de condomínio e os encargos de consumo do imóvel". Assim, a primeira análise a ser feita é se as contas em aberto se enquadram nessa definição e se não há cláusulas que isentem o inquilino dessa responsabilidade.

Cláusulas Contratuais e Possíveis Isenções

Em muitos contratos de locação, há cláusulas que especificam as responsabilidades de cada parte. Se o contrato foi redigido corretamente e contém disposições claras sobre o pagamento de contas e encargos, o locador pode ter uma base sólida para reivindicar essas quantias do inquilino.

Contudo, na ausência de uma cláusula que responsabilize o inquilino, ou em casos onde as contas são consideradas despesas extraordinárias, a situação fica mais complexa. Portanto, é importante que os locadores estejam cientes dos termos acordados no contrato e consultem um advogado caso haja dúvidas.

Como Proceder Após a Saída do Inquilino

Se o inquilino deixou contas em aberto e não há cláusulas contratuais que o responsabilizem, o locador pode se ver em uma posição delicada. Neste caso, é recomendável que o locador:

• Notifique o inquilino sobre as dívidas pendentes, oferecendo a oportunidade de quitação.
• Considere a possibilidade de negociar um pagamento, se o inquilino colaborar.
• Se necessário, busque assistência legal para entender as opções disponíveis e a possibilidade de entrar com uma ação judicial para recuperar os valores devidos.

A responsabilidade do locador em relação às contas deixadas pelo inquilino é uma questão que deve ser abordada com cautela e conhecimento das leis. Uma boa comunicação e um contrato bem elaborado podem evitar muitos problemas futuros. Um acompanhamento jurídico adequado é fundamental para proteger os interesses do locador e assegurar que todas as obrigações legais sejam cumpridas.