Regularização Fundiária e Usucapião em Curitiba: Como Garantir a Propriedade Legal do Seu Imóvel

Você mora em Curitiba ou na região metropolitana e possui um imóvel sem escritura ou registro em cartório? A regularização fundiária e a usucapião são soluções jurídicas que podem transformar a sua posse em propriedade legalmente reconhecida, com todos os direitos garantidos por lei.

Por que regularizar um imóvel em Curitiba?

Na capital paranaense, assim como em outras grandes cidades, é comum encontrar áreas urbanas ocupadas há anos sem documentação formal. Isso impede o acesso a financiamento, herança legal, valorização do imóvel e até mesmo serviços públicos. Regularizar o imóvel em Curitiba traz:

• Segurança jurídica

• Acesso a crédito e financiamentos

• Possibilidade de venda e inventário

• Valorização do patrimônio

• Proteção contra reintegração de posse

O que é Regularização Fundiária?

A regularização fundiária é o processo jurídico e administrativo que legaliza imóveis ocupados de forma informal. Em Curitiba, há programas municipais voltados para isso, mas também é possível realizar a regularização de forma particular, com apoio jurídico especializado.

O que é Usucapião e como funciona?

A usucapião é o meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse mansa, pacífica e contínua por um determinado período. Em Curitiba, muitos imóveis antigos, herdados ou adquiridos informalmente podem ser regularizados por meio da usucapião.

Entre as modalidades mais comuns estão:

• Usucapião Urbana (para terrenos de até 250m²)

• Usucapião Extraordinária

• Usucapião Especial Coletiva (aplicável a ocupações comunitárias)

Judicial ou Extrajudicial?

Dependendo da situação, a usucapião pode ser feita em cartório (extrajudicial), o que torna o processo mais rápido e menos burocrático. No entanto, quando há divergências ou falta de documentação, pode ser necessário entrar com uma ação de usucapião judicial.

Atendimento Especializado em Curitiba e Região

A Dra. Érica Patrícia Rischtter, especialista em Direito Imobiliário, atua com seriedade e dedicação na regularização de imóveis em Curitiba, região metropolitana e também no estado de Santa Catarina.

👩‍⚖️ Dra. Érica Patrícia Rischtter
OAB/SC 72.703 | OAB/PR 130.897

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