O que Fazer Quando o INSS Demora a Responder o Pedido de Benefício?

Entendendo a Demora do INSS

Quando um cidadão solicita um benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou auxílio-doença, é comum que se depare com longos períodos de espera. A demora na análise de pedidos de benefícios do INSS pode gerar insegurança e preocupação, especialmente para aqueles que contam com esses recursos para garantir sua subsistência. Este artigo busca esclarecer os direitos do cidadão e quais ações podem ser tomadas em casos de atrasos na resposta do INSS.

Direitos do Cidadão Quando o Prazo é Ultrapassado

Ao protocolar um pedido de benefício, o segurado tem o direito de receber uma resposta dentro de um prazo estabelecido pelo INSS. De acordo com a legislação, o prazo para análise de pedidos de benefícios não pode ultrapassar 45 dias. Se esse prazo for excedido, o segurado não deve se resignar à espera. É direito do cidadão buscar informações sobre o andamento do seu pedido e questionar possíveis atrasos.

O Que Fazer em Caso de Demora?

Se você se encontra na situação de não obter resposta do INSS após o prazo regulamentar, existem algumas medidas que podem ser tomadas:

• Consultar o Portal Meu INSS: Acesse o portal e verifique a situação do seu pedido. Muitas vezes, informações detalhadas podem ser encontradas online.
• Entrar em Contato com o INSS: Utilize o telefone 135 para falar diretamente com um atendente do INSS. Pergunte sobre a situação do seu pedido e registre seu número de protocolo para acompanhamento.
• Protocolo de Reclamação: Se as medidas anteriores não surtirem efeito, é válido registrar uma reclamação formal junto à Ouvidoria do INSS, solicitando uma posição sobre o seu processo.
• Buscar Auxílio Jurídico: Em casos em que o atraso persiste, considere consultar um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá oferecer orientações mais específicas e, se necessário, propor ações judiciais para garantir o cumprimento do seu direito.

O INSS possui a responsabilidade de proporcionar um atendimento eficiente e transparente. Portanto, cabe ao segurado se informar e lutar pelos seus direitos, a fim de evitar que a demora prejudique sua estabilidade financeira. Não hesite em tomar as medidas necessárias para assegurar a regularidade de seu benefício.