O Que é a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)? Entenda Sua Importância e Como Preencher Corretamente

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento essencial para garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios do INSS e outras garantias legais após sofrer um acidente de trabalho. Através desse registro, o trabalhador pode acessar benefícios como o auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez acidentária, além de garantir seus direitos trabalhistas. Neste post, vamos explicar o que é a CAT, como preenchê-la corretamente, quem tem direito à CAT e por que ela é tão importante para o trabalhador.

O Que é a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)?

A CAT é a Comunicação de Acidente de Trabalho, um documento obrigatório que deve ser preenchido sempre que o trabalhador sofre um acidente de trabalho ou é diagnosticado com uma doença ocupacional. Além disso, também é necessário preencher a CAT em casos de acidente de trajeto, ou seja, quando o trabalhador se acidenta enquanto se desloca para o trabalho ou de volta para casa.

Este documento deve ser emitido pelo empregador no prazo de 24 horas após o acidente, garantindo que o trabalhador tenha acesso aos benefícios do INSS. A CAT é imprescindível para que o trabalhador tenha seus direitos garantidos no caso de afastamento por acidente ou doença ocupacional.

Quem Tem Direito à CAT?

A CAT é um direito de todos os trabalhadores que sofram acidentes de trabalho ou doenças relacionadas ao exercício de sua função. Trabalhadores das seguintes categorias podem solicitar o preenchimento da CAT:

1. Trabalhadores Expostos a Riscos Ocupacionais

Trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas, como indústrias, mineração, construção civil, saúde (médicos, enfermeiros), entre outros, têm direito à CAT em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

2. Profissionais da Saúde

Profissionais como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, que lidam frequentemente com agentes biológicos e riscos biológicos, têm direito a esse documento caso ocorram acidentes ou exposição a doenças enquanto atuam.

3. Acidentes de Trajeto

Quando o trabalhador se acidenta no trajeto de ida ou volta do trabalho, ele também tem direito à CAT, garantindo o acesso aos benefícios previdenciários.

4. Trabalhadores que Sofrem Acidentes de Trabalho

O trabalhador tem direito à CAT quando sofre um acidente no ambiente de trabalho, seja ele de grande ou pequeno porte.

Como Preencher a CAT?

O preenchimento da CAT deve ser feito pelo empregador ou, caso este não o faça, pelo próprio trabalhador ou seus representantes legais. A CAT deve ser preenchida com as seguintes informações:

1. Dados do Trabalhador

• Nome completo

• CPF

• Número da CTPS (Carteira de Trabalho)

• Endereço

• Cargo ou função exercida no momento do acidente

2. Detalhes do Acidente

• Tipo de acidente (exemplo: queda, corte, queimadura, etc.)

• Local onde ocorreu o acidente

• Data e hora do acidente

• Causa do acidente (descrever as circunstâncias)

3. Informações sobre a Lesão

• Descrição da lesão sofrida (se foi uma fratura, corte, queimadura, etc.)

• Se o acidente causou invalidez ou morte

• Tipo de atendimento médico recebido

4. Assinatura do Empregador

A CAT deve ser assinada pelo empregador ou por um responsável pela empresa.

Após o preenchimento, a CAT deve ser entregue ao trabalhador e enviada ao INSS para registro. Esse procedimento deve ser realizado dentro de 24 horas após o acidente.

Qual a Importância da CAT para o Trabalhador?

A CAT tem grande importância para o trabalhador, pois é através dela que ele consegue acessar direitos trabalhistas e benefícios previdenciários. Algumas das principais vantagens para o trabalhador ao preencher a CAT são:

1. Acesso ao Auxílio-Doença Acidentário

Quando o trabalhador sofre um acidente e precisa se afastar, ele tem direito ao auxílio-doença acidentário (B91), um benefício pago pelo INSS. A CAT é essencial para que o trabalhador consiga comprovar o acidente e solicitar esse benefício.

2. Aposentadoria por Invalidez Acidentária

Caso o acidente de trabalho resulte em incapacidade permanente, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez acidentária, um benefício pago pelo INSS.

3. Seguro-Desemprego e Outras Garantias

A CAT também pode ser utilizada para que o trabalhador acesse outros benefícios, como o seguro-desemprego ou indenizações, caso o acidente resulte em consequências graves para sua saúde.

4. Proteção Jurídica em Caso de Acidente Fatal

Em casos de acidente fatal, a CAT garante que os dependentes do trabalhador possam acessar os benefícios de pensão por morte e outros direitos relacionados ao falecimento.

O Que Fazer Se o Empregador Não Emitir a CAT?

Caso o empregador se recuse a preencher a CAT, o trabalhador tem o direito de preencher o documento diretamente no INSS, ou procurar a polícia para registrar o acidente e garantir que a comunicação seja feita.

Em caso de dúvidas sobre como preencher a CAT ou se o trabalhador não conseguir o preenchimento imediato, é recomendado procurar a consultoria jurídica especializada em Direito Trabalhista.

Conclusão: CAT e Seus Direitos

A CAT é um documento crucial para garantir que o trabalhador tenha acesso a direitos trabalhistas e benefícios previdenciários após um acidente de trabalho ou doença ocupacional. Caso o empregador se recuse a emitir a CAT, o trabalhador deve buscar assistência jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Dra. Érica Patrícia Rischtter - OAB/SC 72703