Licença Nojo: O Que É, Como Funciona e Quais Seus Direitos em Caso de Falecimento

A licença nojo é um direito trabalhista importante previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que assegura ao trabalhador o afastamento remunerado em caso de falecimento de um familiar direto. Esse benefício visa garantir que o trabalhador possa lidar com o luto sem sofrer prejuízos financeiros devido à falta no trabalho. Neste post, vamos explicar o que é a licença nojo, como ela funciona e quais direitos o trabalhador possui quando se depara com essa situação delicada.

O Que É a Licença Nojo?

A licença nojo é um tipo de licença remunerada concedida ao trabalhador quando ocorre o falecimento de um familiar próximo. Ela tem como objetivo dar ao empregado o tempo necessário para o luto e as providências relacionadas ao falecimento, sem que ele sofra prejuízos financeiros por conta da ausência no trabalho.

De acordo com a CLT, a licença nojo é válida por até dois dias e pode ser concedida para falecimento de pais, filhos, cônjuge ou irmãos. Esse benefício é fundamental para garantir que o trabalhador tenha tempo suficiente para lidar com o falecimento de um ente querido, enquanto recebe seu salário normalmente.

Como Funciona a Licença Nojo?

A licença nojo é um direito do trabalhador em caso de falecimento de familiares diretos, como pais, filhos, cônjuge e irmãos. Ela garante o afastamento remunerado por até dois dias e funciona da seguinte maneira:

1. Solicitação da Licença Nojo
   O trabalhador deve informar o empregador sobre o falecimento e, geralmente, apresentar um documento comprobatório, como uma certidão de óbito ou outro documento relevante. A comunicação deve ser feita o mais rápido possível para garantir que o afastamento seja formalizado.

2. Período de Afastamento
   O período de afastamento é de até 2 dias, conforme determinado pela CLT. Durante esse período, o trabalhador deve ser remunerado normalmente, sem nenhum desconto. O valor do salário será o mesmo do período de trabalho regular.

3. Direitos Durante a Licença Nojo
   A licença nojo é remunerada e o trabalhador mantém todos os seus direitos trabalhistas durante o período de afastamento, como férias e 13º salário proporcionais. A única exceção é que, se o trabalhador não retornar ao trabalho após o término da licença nojo, ele pode ser considerado ausente, o que pode gerar consequências no cumprimento de suas obrigações contratuais.

Quais São os Direitos do Trabalhador Durante a Licença Nojo?

A licença nojo garante ao trabalhador afastamento remunerado durante o período de luto. Além disso, o empregado tem os seguintes direitos garantidos:

1. Salário Integral Durante o Afastamento

O trabalhador não perde o salário durante os dois dias de afastamento, ou seja, o salário será pago normalmente, como se estivesse trabalhando.

2. Férias Proporcionais

Caso o trabalhador tenha férias proporcionais acumuladas, ele pode utilizar o período de licença nojo para usufruir de suas férias, caso seja necessário, ou acrescentar os dias ao período de descanso.

3. 13º Salário Proporcional

O trabalhador também tem direito a receber o 13º salário proporcional ao tempo de serviço, incluindo o período de licença nojo, caso ele tenha completado mais de 30 dias de trabalho durante o ano.

4. FGTS

Durante a licença nojo, o trabalhador continua tendo direito ao depósito do FGTS normalmente, pois ele permanece sob vínculo empregatício. A multinha de 40% sobre o FGTS não é aplicável, a menos que o trabalhador seja demitido sem justa causa posteriormente.

5. Segurança no Emprego

O trabalhador não pode ser demitido enquanto estiver em licença nojo. Caso a empresa resolva demitir o trabalhador enquanto ele estiver afastado, isso pode configurar uma prática ilegal e gerar compensação financeira ao empregado.

Licença Nojo x Licença Luto: Qual a Diferença?

Embora o termo "licença luto" seja comumente utilizado, legalmente, o termo correto é licença nojo. A licença luto não está prevista na CLT, e, portanto, não gera direitos específicos, como o afastamento remunerado por dois dias. Algumas empresas podem oferecer dias adicionais de licença em caso de falecimento de familiares, mas essas licenças extras são consideradas benefícios adicionais da empresa e não têm respaldo legal.

O Que Fazer Se a Licença Nojo For Negada?

Se o empregador negar a licença nojo, o trabalhador tem o direito de buscar auxílio jurídico para garantir que seus direitos sejam respeitados. A CLT é clara quanto ao direito do trabalhador ao afastamento remunerado por falecimento de familiares diretos, e a negação do benefício configura uma violação dos direitos trabalhistas.

Caso se sinta prejudicado, o trabalhador pode denunciar a empresa ao Ministério do Trabalho ou procurar orientação jurídica para ajustar a situação.

Conclusão: Licença Nojo e Seus Direitos Trabalhistas

A licença nojo é um direito trabalhista garantido pela CLT, destinado ao trabalhador que perde um familiar direto. O afastamento de até dois dias, com remuneração integral, visa proporcionar ao empregado o tempo necessário para o luto e os arranjos familiares, sem que ele sofra prejuízos financeiros.

Caso você tenha dúvidas sobre a licença nojo ou tenha enfrentado problemas em relação a esse benefício, consulte um advogado especializado em Direito Trabalhista. A Dra. Érica Patrícia Rischtter pode orientá-lo sobre como garantir que seus direitos sejam respeitados e ajudá-lo em qualquer situação envolvendo licenças trabalhistas.

Dra. Érica Patrícia Rischtter - OAB/SC 72703