ITBI (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS): O QUE É, COMO CALCULAR E COMO PAGAR?

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal essencial nas transações imobiliárias. Ele incide sobre a transferência de propriedade de imóveis, sendo de responsabilidade do comprador efetuar o pagamento. Entenda o que é o ITBI, como ele é calculado e quais os prazos para o pagamento deste imposto.

O QUE É O ITBI?

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma taxa cobrada pelos municípios sempre que há a transferência de propriedade de um imóvel, seja por compra e venda, doação ou herança. Esse imposto é calculado com base no valor venal do imóvel, ou seja, no valor de mercado do imóvel na data da transação.

COMO O ITBI É CALCULADO?

O cálculo do ITBI varia de cidade para cidade, mas em geral, a alíquota do ITBI pode variar de 2% a 4% sobre o valor do imóvel. Os principais elementos que determinam o valor do imposto são:

• Valor venal do imóvel, estimado pela prefeitura;

• Valor da transação, quando for superior ao valor venal.

QUANDO O ITBI DEVE SER PAGO?

O ITBI precisa ser pago antes do registro da escritura do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Caso o imposto não seja pago, o registro de propriedade não será realizado, prejudicando a formalização da transação.

ISENÇÕES E REDUÇÕES DO ITBI

Alguns municípios concedem isenções ou reduções do ITBI para certos casos, como:

• Imóveis de valor reduzido;

• Imóveis adquiridos através de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida;

• Doações ou heranças, dependendo da legislação local.

COMO PAGAR O ITBI?

O pagamento do ITBI deve ser feito antes da escritura do imóvel ser registrada. A guia de pagamento é gerada pela prefeitura ou cartório e pode ser paga em bancos autorizados. O comprovante de pagamento é exigido para que o imóvel seja registrado no nome do comprador.

Tem dúvidas sobre o ITBI e transações imobiliárias?
Entre em contato com a Dra. Érica Patrícia Rischtter, especialista em Direito Imobiliário. Ela pode te ajudar com todos os detalhes do ITBI e garantir que sua transação imobiliária seja segura e legal.
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