Inventário de Bens: Como Funciona, Quanto Custa e Quando Fazer?

O que é o Inventário de Bens?

O inventário de bens é um procedimento legal crucial que deve ser realizado após a morte de um ente querido. Este processo visa transferir a propriedade dos bens do falecido para seus herdeiros de maneira formal e legal. A necessidade de um inventário se faz presente para assegurar que as obrigações financeiras e legais sejam atendidas, permitindo, assim, que a divisão dos bens ocorra de forma adequada e justa entre todos os herdeiros.

Como Funciona o Processo de Inventário?

O processo do inventário de bens geralmente inicia-se com a escolha de um inventariante, que pode ser um dos herdeiros ou um advogado. Este responsável deve listar todos os bens, direitos e obrigações do falecido. É importante que o inventário inclua tanto bens móveis, como veículos e joias, quanto bens imóveis, como casas e terrenos.

Além disso, o inventário deve ser formalmente registrado em cartório, e pode ser feito sob duas modalidades: o inventário judicial e o inventário extrajudicial. O inventário judicial é realizado por meio da Vara de Família ou Sucessões e é obrigatório se houver testamento ou se os herdeiros não forem todos maiores e capazes. O inventário extrajudicial, por sua vez, pode ser feito em cartório e é uma opção mais rápida e menos burocrática, exigindo, no entanto, o consenso entre todos os herdeiros.

Quanto Custa e Quando Fazer o Inventário?

Os custos relacionados ao inventário de bens variam conforme a complexidade do patrimônio e a modalidade escolhida. No inventário judicial, as taxas e custas judiciais podem se acumular, resultando em um custo maior. Já no inventário extrajudicial, os custos tendem a ser mais baixos, além de proporcionar maior agilidade na transferência dos bens.

É fundamental que o inventário de bens seja feito dentro do prazo legal, que geralmente é de até 60 dias após o falecimento, para evitar multas e complicações financeiras. A realização do inventário dentro desse período permite uma organização melhor das heranças e facilita a vida dos herdeiros, que muitas vezes enfrentam já a dificuldade da perda de um familiar.

Portanto, ao lidar com a morte de um ente querido, é essencial estar atento às obrigações legais e entender como funciona o inventário de bens. Planejar e executar corretamente esse processo não apenas assegura uma transição suave dos bens, mas também pode evitar conflitos entre herdeiros e complicações legais futuras.