Inventário com Herdeiro em Local Desconhecido: Como Proceder sem Bloquear o Processo

Está enfrentando um inventário em que um dos herdeiros não pode ser localizado? Saiba que é possível continuar o processo sem ele — desde que você siga os passos corretos previstos em lei.

Este guia explica com clareza:

• Prazos e mecanismos legais quando herdeiros estão em “local incerto e não sabido”

• Como requerer citação por edital

• A importância da nomeação de curador especial

• Jurisprudência atual e relevante

• O que fazer se o herdeiro continuar desaparecido

🏛️ O que diz a lei

O Código de Processo Civil (CPC/2015) prevê no art. 256 que, quando o herdeiro está em local desconhecido, a citação pode ser feita por edital. Já o art. 72, II, determina a nomeação de um curador especial para representar esse herdeiro durante o processo.

🛠️ Passo a passo para dar continuidade ao inventário

1. Demonstre ao juiz que tentou localizar o herdeiro

   • Pesquise redes sociais, registros públicos, evidências e tentativas de contato oficial.

2. Requeira a citação por edital, conforme art. 256 do CPC.

3. Solicite a nomeação de curador especial (art. 72, II do CPC), para proteger direitos do herdeiro ausente.

4. Prossiga com o inventário normalmente, reservando a cota do herdeiro até que ele apareça ou seja declarado ausente.

📚 Jurisprudência relevante

• ✔️ Citação por edital válida só se esgotados meios de localização (art. 256 do CPC)

  “A citação por edital é medida excepcional, mas autorizada quando comprovado o esgotamento de meios para localizar o herdeiro”
  📌 STJ – REsp 1.173.931/SP (jusbrasil.com.br, stj.jus.br, marangehlen.adv.br, stj.pt)

• ✔️ Nomeação de curador especial é obrigatória

  “O juiz deve nomear curador especial ao herdeiro ausente para garantir ampla defesa”
  📌 TJPR (Apelação 0001558‑57.2020.8.16.0075) (portal.tjpr.jus.br)

• ✔️ Citação por edital é nula se o herdeiro tiver endereço conhecido
  📌 IBDFAM (STJ, 2018): citação editalícia é invalidada quando o réu pode ser localizado pessoalmente (marangehlen.adv.br, ibdfam.org.br)

🔍 E se o herdeiro nunca aparecer?

• A parte dele é retida em inventário e não pode ser liberada até sua manifestação.

• Passados os prazos legais, cabe ação de declaratória de ausência, para oficializar sua condição legal.

👨‍⚖️ Como evitar atrasos ou arquivamento

• Invista em buscas prévias (e-mails, cartórios, redes sociais) para robustecer o pedido de citação por edital.

• Reforce o pedido de curador especial já na petição inicial.

• Monitore o prazo do edital e a nomeação do curador para evitar nulidades.

👩‍⚖️ Precisa dar continuidade no inventário mesmo sem encontrar um herdeiro?

A Dra. Érica Patrícia Rischtter, Advogada especialista em inventários judiciais e extrajudiciais, atua estrategicamente em casos com herdeiros desaparecidos, busca por curador e andamento do processo com segurança jurídica.

📝 OAB/SC 72703 • OAB/PR 130897
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