IMPOSTO SOBRE HERANÇA (ITCMD): COMO CALCULAR, QUANDO PAGAR E DICAS PARA REDUZIR O VALOR

Você sabia que, ao receber uma herança, é obrigatório pagar um imposto estadual antes de transferir os bens para seu nome? Esse tributo é o ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Neste artigo, você vai aprender quanto custa o imposto sobre herança, como calcular o ITCMD e formas legais de pagar menos.

✅ O QUE É O ITCMD E QUANDO ELE É COBRADO?

O ITCMD é um imposto cobrado pelos estados sobre a transmissão gratuita de bens e direitos, ou seja, em casos de herança e doação. Ele é obrigatório em qualquer processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial, e deve ser pago antes da partilha e do registro dos bens herdados.

📊 COMO CALCULAR O VALOR DO IMPOSTO SOBRE HERANÇA?

O valor do ITCMD varia conforme o estado e é calculado sobre o valor de mercado dos bens recebidos.
Fórmula básica:

ITCMD = alíquota (%) x valor do bem herdado

Exemplo:

• Imóvel herdado: R$ 500.000

• Alíquota no PR: 4%

• Imposto a pagar: R$ 20.000

🗂️ Dica: Consulte o site da Secretaria da Fazenda do seu estado para confirmar a alíquota exata.

📍 TABELA DE ALÍQUOTAS DO ITCMD POR ESTADO (EXEMPLOS)

Estado Alíquota Máxima ITCMD Paraná (PR) 4% São Paulo (SP) 4% Rio de Janeiro (RJ) até 8% (progressiva) Santa Catarina (SC) 8%

⚠️ O QUE ACONTECE SE EU NÃO PAGAR O ITCMD?

• O cartório não registra imóveis no nome dos herdeiros;

• Não é possível encerrar o inventário;

• Pode haver multa e juros pelo atraso;

• Há risco de cobrança judicial e bloqueio de bens.

💡 COMO PAGAR MENOS ITCMD DE FORMA LEGAL?

1. Planeje a doação em vida: em alguns casos, doar bens com cláusula de usufruto reduz o imposto;

2. Divida os bens estrategicamente entre herdeiros, respeitando limites de isenção (varia por estado);

3. Atualize corretamente os valores dos bens – alguns bens são subavaliados injustamente;

4. Utilize isenções e benefícios quando disponíveis (ex: bens de pequeno valor em alguns estados).

📎 Sempre com apoio de um advogado especializado para garantir validade e segurança jurídica.

👨‍⚖️ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE

TJSP – Apelação Cível 1009173-45.2020.8.26.0053
"O pagamento do ITCMD é condição essencial para a transmissão formal dos bens aos herdeiros, mas sua base de cálculo pode ser discutida judicialmente, quando houver distorções."
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✅ CONCLUSÃO: PLANEJAR É ESSENCIAL

O ITCMD é uma obrigação real e pode pesar no bolso do herdeiro. Entender como o imposto sobre herança funciona e planejar corretamente evita surpresas, custos desnecessários e atrasos na regularização dos bens herdados.

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