EMPRÉSTIMO COM JUROS ABUSIVOS: COMO IDENTIFICAR, RECLAMAR E RECUPERAR SEUS DIREITOS

Você fez um empréstimo pessoal, consignado ou financiamento e está pagando mais do que deveria? Fique atento: você pode estar diante de um empréstimo com juros abusivos, o que é ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor e pode ser questionado judicialmente.

Neste artigo, você vai entender como saber se os juros cobrados são abusivos, quais são seus direitos como consumidor e o que fazer para recuperar o dinheiro pago a mais por meio de uma ação de revisão de contrato bancário.

📌 O QUE SÃO JUROS ABUSIVOS EM EMPRÉSTIMOS?

Juros abusivos são taxas que ultrapassam a média praticada pelas instituições financeiras, conforme os dados do Banco Central do Brasil. Quando os encargos cobrados são desproporcionais, escondem tarifas ou não estão claramente informados no contrato, o consumidor pode ser vítima de uma cláusula abusiva.

⚠️ COMO SABER SE VOCÊ ESTÁ PAGANDO JUROS ABUSIVOS?

Veja os principais sinais:

• A taxa de juros é muito superior à média informada pelo Banco Central;

• O valor total do contrato é muito maior do que o valor efetivamente liberado;

• Há cobranças embutidas ou taxas indevidas não explicadas;

• O contrato foi assinado sem clareza ou sem explicação adequada;

• Você não foi informado de forma clara sobre o custo efetivo total (CET).

⚖️ COMO ENTRAR COM UMA AÇÃO DE REVISÃO DE EMPRÉSTIMO?

Você pode ingressar com uma ação revisional de contrato bancário e solicitar:

• A redução dos juros para o valor médio de mercado;

• A devolução dos valores pagos a mais, com juros e correção monetária;

• A suspensão das cobranças indevidas;

• A readequação do contrato de forma justa.

✅ SEUS DIREITOS ESTÃO GARANTIDOS POR LEI

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os cidadãos contra práticas abusivas de bancos, financeiras e empresas de crédito. A jurisprudência brasileira também reconhece o direito à revisão de cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva.

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Se você identificou indícios de juros abusivos no seu empréstimo, fale com quem entende do assunto.

👩‍⚖️ Dra. Érica Patrícia Rischtter – OAB/SC 72.703
Especialista em revisão de contratos bancários e defesa dos direitos do consumidor.

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