Empresa Não Recolheu o INSS: O Que Fazer e Como Garantir Seus Direitos

Quando a empresa não recolhe o INSS, isso pode causar sérios problemas para o trabalhador, afetando a aposentadoria, o auxílio-doença e outros benefícios importantes. A falta do pagamento correto das contribuições previdenciárias pode gerar grandes prejuízos no futuro, deixando o empregado sem os direitos garantidos por lei. Se você está enfrentando essa situação, neste post vamos explicar o que fazer quando a empresa não recolhe o INSS e como garantir seus direitos.

Como Funciona o Recolhimento do INSS?

O INSS é uma contribuição obrigatória tanto do trabalhador quanto da empresa, sendo essencial para garantir o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e salário-maternidade. A empresa deve fazer o desconto da contribuição do trabalhador e também pagar a sua parte como contribuição patronal.

Quando a empresa não realiza o pagamento corretamente, o trabalhador fica desprotegido, não acumulando tempo de contribuição para aposentadoria, nem tendo direito a outros benefícios que dependem dessa contribuição.

O Que Fazer Quando a Empresa Não Recolhe o INSS?

Se a sua empresa não recolheu o INSS corretamente, o trabalhador deve tomar algumas atitudes para regularizar a situação e garantir seus direitos:

1. Verifique o Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)

   O primeiro passo é acessar o extrato do CNIS por meio do Meu INSS. O CNIS vai mostrar as contribuições registradas em seu nome e permitirá que você verifique se realmente falta algum pagamento feito pela empresa.

2. Comunique a Empresa

   Entre em contato com o departamento de recursos humanos ou o setor responsável pelo financeiro para comunicar o erro. Em alguns casos, pode ter sido apenas um erro administrativo, e a empresa pode regularizar o pagamento das contribuições.

3. Efetue o Recolhimento por Conta Própria (Se Necessário)

   Caso a empresa não regularize o recolhimento, você pode efetuar o pagamento das contribuições devidas por conta própria. O pagamento pode ser feito através da Guia da Previdência Social (GPS), no valor que a empresa deveria ter pago, garantindo que o tempo de contribuição seja computado para a aposentadoria.

4. Denuncie o Não Recolhimento ao Ministério do Trabalho

   Se a empresa se recusar a regularizar a situação, é possível denunciar o não recolhimento ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A denúncia pode ser feita diretamente pelo site do MTE, que vai investigar a empresa.

5. Ação Judicial contra a Empresa

   Se a empresa persistir em não pagar o INSS, você pode entrar com uma ação judicial contra ela. Nesse caso, a empresa será obrigada a pagar as contribuições devidas, incluindo juros e correção monetária.

6. Procurar um Advogado Especializado em Direito Previdenciário

   A ajuda de um advogado especializado é essencial quando o trabalhador se encontra nessa situação. O advogado pode ajudar a reunir a documentação necessária, orientá-lo sobre o melhor caminho a seguir e garantir que seus direitos sejam preservados.

Consequências do Não Recolhimento do INSS pela Empresa

O não recolhimento do INSS pode gerar diversas consequências para o trabalhador, como:

• Impossibilidade de Aposentadoria: Sem as contribuições devidas, o trabalhador não acumula tempo de serviço para aposentadoria, prejudicando sua segurança no futuro.

• Perda de Benefícios: Benefícios como auxílio-doença, pensão por morte ou salário-maternidade exigem que o trabalhador esteja com as contribuições em dia. Caso contrário, ele fica sem direito a esses benefícios.

• Multas e Juros para a Empresa: Além de arcar com as contribuições devidas, a empresa poderá ser multada e obrigada a pagar juros sobre os valores não recolhidos.

Conclusão: O Que Fazer Quando a Empresa Não Recolhe o INSS?

Se a sua empresa não recolheu o INSS corretamente, não deixe essa situação sem solução. Existem diversas medidas que você pode tomar, desde o pagamento por conta própria até a ação judicial para garantir seus direitos.

Entre em contato com a advogada Érica Patricia Rischtter, especializada em direito previdenciário, para obter a orientação necessária sobre como agir quando a empresa não recolhe o INSS corretamente. Agende uma consulta e garanta que seus direitos à seguridade social sejam respeitados!