Divórcio com Filhos Menores: Entenda Como Funciona a Guarda e Quais São Seus Direitos

Está passando por um divórcio com filhos menores e não sabe como funciona a questão da guarda? Esse é um momento delicado, que exige conhecimento jurídico e atenção ao que mais importa: o bem-estar das crianças.

Neste artigo, você vai aprender como a guarda dos filhos é definida em casos de separação, quais são os tipos de guarda previstos na legislação brasileira e o que diz o Código Civil e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) sobre o assunto.

O Que é Guarda de Filhos no Divórcio?

A guarda se refere à responsabilidade legal pelos cuidados diários e decisões importantes da vida da criança, como saúde, educação e moradia. Ela pode ser acordada entre os pais ou determinada judicialmente, quando não há consenso.

Quais São os Tipos de Guarda de Filhos no Brasil?

✅ Guarda Compartilhada

É o modelo prioritário adotado pela Justiça brasileira. Ambos os pais compartilham as decisões e responsabilidades, mesmo que a criança more com apenas um deles. Esse modelo favorece o equilíbrio emocional e a convivência com os dois genitores.

✅ Guarda Unilateral

Apenas um dos pais fica responsável pelas decisões. O outro continua tendo direito de convivência (visitas) e deve contribuir com a pensão alimentícia. Geralmente é adotada quando um dos genitores não está apto ou não demonstra interesse na guarda.

Como a Justiça Decide Quem Fica com a Guarda?

O principal critério é o melhor interesse da criança. O juiz avalia:

• A relação afetiva com cada pai/mãe;

• As condições financeiras, emocionais e de moradia;

• A disponibilidade de tempo para cuidar da criança;

• A rotina e os vínculos familiares da criança.

Quando possível, a criança é ouvida em juízo, principalmente se tiver mais de 12 anos.

Avós Têm Direito de Visita aos Netos em Caso de Separação?

Sim. A lei garante à criança o direito à convivência familiar ampliada. Avós e outros familiares podem solicitar judicialmente o direito de visita, inclusive quando há restrições impostas por um dos pais.

Como Resolver Conflitos Sobre Guarda de Filhos?

Caso os pais não entrem em acordo, o ideal é buscar mediação familiar ou ingressar com uma ação judicial de guarda. Contar com um advogado especialista em Direito de Família é essencial para garantir segurança jurídica e proteger os direitos da criança.

Conclusão: Divórcio com Filhos Requer Informação, Respeito e Apoio Jurídico

A guarda de filhos em casos de divórcio é uma decisão que precisa ser tomada com base em critérios legais e com foco no bem-estar da criança. Conhecer seus direitos e deveres como pai ou mãe é o primeiro passo para uma separação saudável e justa.

Precisa de orientação jurídica sobre guarda de filhos no divórcio? Fale com nosso escritório e tire suas dúvidas com um advogado especialista em Direito de Família.