Desquite, Divórcio e Separação: Saiba as Diferenças!

Nos processos de dissolução de uma união, é comum surgirem dúvidas sobre os termos utilizados, como desquite, divórcio e separação. Embora muitos acreditem que são sinônimos, cada um desses termos possui significados específicos e impactos diferentes na vida do casal. Neste post, vamos esclarecer as diferenças entre desquite, divórcio e separação, para que você entenda melhor qual é o procedimento adequado para sua situação.

O que é o Desquite?

O desquite era um instituto jurídico utilizado antes da promulgação da Constituição de 1988, que permitia a dissolução de um casamento sem que fosse necessário o divórcio. O desquite não extinguia o vínculo matrimonial de forma definitiva, mas suspendia o convívio conjugal. A principal diferença entre o desquite e o divórcio é que, no desquite, o casal continuava legalmente casado, o que significava que não poderiam casar novamente.

Após a Constituição de 1988, o desquite foi substituído pelo divórcio, mas é importante entender que, antes dessa mudança, ele era a solução para casais que queriam a separação de fato, mas sem romper legalmente o casamento.

O que é o Divórcio?

O divórcio é o fim legal do casamento. Ele pode ser solicitado por qualquer uma das partes e resulta na dissolução do vínculo matrimonial, permitindo que as partes possam casar novamente se assim desejarem. O divórcio pode ser amigável (quando as partes entram em acordo sobre questões como divisão de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia, etc.) ou litigioso (quando não há acordo entre as partes e o juiz precisa decidir sobre as questões pendentes).

Características do Divórcio:

• Extingue o vínculo matrimonial de forma definitiva.

• Pode ser realizado de forma extrajudicial (sem a necessidade de passar pelo judiciário, em cartórios) ou judicial (quando há discordâncias entre as partes).

• Permite que as partes possam casar novamente.

O que é a Separação?

A separação é uma medida que também pode ser tomada para afastar os cônjuges, mas, ao contrário do divórcio, ela não extingue o vínculo matrimonial. Em termos legais, a separação pode ser de fato ou de direito.

• Separação de fato: O casal decide não viver mais junto, mas não formaliza essa decisão perante o juiz. Nesse caso, o casamento permanece, mas o casal vive em casas separadas.

• Separação de direito: A separação formalizada judicialmente. Embora ainda exista o casamento, ela já permite a divisão de bens, guarda de filhos e outras questões, sem que a união seja oficialmente dissolvida. Ou seja, é uma forma de romper o vínculo, mas sem poder casar novamente até que ocorra o divórcio.

Características da Separação:

• Não extingue o casamento definitivamente, ao contrário do divórcio.

• Pode ser realizada judicialmente (através de um processo no tribunal) ou extrajudicialmente (quando as partes estão de acordo e não há filhos menores ou incapazes).

• A separação não permite novo casamento até que o divórcio seja realizado.

Diferenças Entre Desquite, Divórcio e Separação

AspectoDesquiteDivórcioSeparaçãoDissolução do Vínculo MatrimonialNão extingue o vínculo (era uma suspensão)Extingue o vínculo matrimonialNão extingue o vínculo, mas separa as partesPosibilidade de Novo CasamentoNão, porque o casamento continua válidoSim, após o divórcio, pode-se casar novamenteNão, até que o divórcio seja realizadoRealizaçãoSomente judicial (antes de 1988)Pode ser judicial ou extrajudicialPode ser judicial ou extrajudicialUtilização AtualNão é mais utilizado desde 1988Utilizado atualmente para a dissolução do casamentoUsada para separar o casal sem extinguir o casamento

Como Escolher o Melhor Caminho?

A escolha entre desquite, separação ou divórcio depende de diversos fatores, como o desejo de continuar ou não o casamento e as questões relacionadas aos bens e filhos. A separação de fato é uma escolha de quem não quer mais viver com o cônjuge, mas ainda não deseja romper definitivamente o vínculo. O divórcio é a opção para aqueles que buscam o fim definitivo do casamento, com possibilidade de novo casamento.

Se você está passando por esse momento e precisa de orientação, é fundamental contar com um advogado especializado em Direito de Família, que pode ajudar a esclarecer suas dúvidas e indicar a melhor solução para sua situação.

Conclusão

Embora desquite, divórcio e separação se refiram a formas de rompimento do casamento, cada um possui suas características e implicações legais. Com a mudança na legislação, o desquite foi substituído pelo divórcio, sendo agora a forma definitiva de dissolução do casamento.

Caso você tenha dúvidas sobre qual caminho seguir ou precise de orientação sobre um divórcio ou separação, consulte um advogado especializado, que poderá oferecer todo o suporte necessário.

Dra. Érica Patrícia Rischtter, OAB 72703, é a profissional indicada para ajudar você a entender e resolver questões relacionadas ao divórcio e separação. Ela tem experiência e conhecimento para garantir que o processo seja conduzido de maneira eficiente e tranquila.