Demissão Durante o Contrato de Experiência: Direitos Trabalhistas e Como Garantir Suas Verbas Rescisórias

A demissão durante o contrato de experiência pode gerar muitas dúvidas entre os trabalhadores, especialmente sobre quais direitos têm em caso de rescisão do contrato antes do prazo determinado. Embora o contrato de experiência seja uma modalidade de trabalho com um prazo fixo, isso não significa que o empregado perde seus direitos trabalhistas caso seja demitido. Neste post, vamos explicar o que é a demissão durante o contrato de experiência, os direitos trabalhistas que o empregado possui e como garantir que suas verbas rescisórias sejam pagas corretamente.

O Que É o Contrato de Experiência?

O contrato de experiência é um tipo de contrato de trabalho com duração limitada, que permite ao empregador avaliar se o empregado se adapta às funções para as quais foi contratado. Geralmente, o contrato de experiência dura de 30 a 90 dias e, ao final do período, pode ser renovado para um contrato por tempo indeterminado ou encerrado.

Quais São os Direitos de um Trabalhador Demitido Durante o Contrato de Experiência?

Quando o trabalhador é demitido durante o contrato de experiência, ele ainda tem direito a uma série de benefícios trabalhistas. No entanto, os direitos variam dependendo de quem tomou a decisão pela rescisão do contrato. Se a demissão for por parte do empregador, o trabalhador tem direito aos seguintes benefícios:

1. Aviso Prévio

Se o empregador decidir pela demissão antes do término do contrato de experiência, ele não precisa pagar aviso prévio. No entanto, se for o trabalhador a pedir demissão, ele deverá cumprir o aviso prévio, salvo em algumas situações específicas.

2. Férias Proporcionais

O trabalhador tem direito a férias proporcionais ao tempo trabalhado, mesmo que o contrato de experiência tenha sido encerrado antes do período de um ano. O cálculo das férias proporcionais deve ser feito com base no tempo de trabalho durante o contrato de experiência.

3. 13º Salário Proporcional

O 13º salário proporcional ao tempo de trabalho também deve ser pago ao trabalhador demitido, mesmo que o contrato de experiência não tenha sido cumprido integralmente. O valor será calculado com base no tempo trabalhado no ano.

4. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O trabalhador tem direito ao depósito do FGTS durante o período do contrato de experiência. Se a demissão for sem justa causa, o trabalhador terá direito à multa de 40% sobre o FGTS. Caso o empregado peça demissão, ele poderá sacar o FGTS, mas não terá direito à multa de 40%.

5. Seguro-Desemprego

O trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego se for demitido durante o contrato de experiência, pois essa modalidade de contrato não gera direito ao benefício, já que o trabalhador não completou o período exigido para ter acesso ao seguro.

Quais São as Diferenças na Demissão Durante o Contrato de Experiência?

A demissão durante o contrato de experiência tem algumas diferenças importantes em relação à demissão em contrato por tempo indeterminado:

• Aviso prévio: O empregador não precisa pagar o aviso prévio se a rescisão ocorrer durante o contrato de experiência, pois o contrato já tem prazo determinado.

• Verbas rescisórias: Embora o trabalhador não tenha direito a todos os benefícios de uma demissão sem justa causa, como o seguro-desemprego, ele ainda tem direito a férias proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS.

Como Garantir Seus Direitos em Caso de Demissão Durante o Contrato de Experiência?

Se você for demitido durante o contrato de experiência, é fundamental que seus direitos trabalhistas sejam respeitados. Para garantir que tudo seja pago corretamente, siga estas dicas:

1. Exija o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
   Solicite à empresa o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), que deve detalhar todas as verbas rescisórias devidas, como férias e 13º salário proporcionais.

2. Verifique o Pagamento das Verbas Rescisórias
   Ao receber o pagamento das verbas rescisórias, verifique se todos os valores estão corretos, incluindo o FGTS, férias proporcionais e 13º salário proporcional. Caso haja alguma discrepância, solicite um esclarecimento.

3. Consulte um Advogado Trabalhista
   Caso você tenha dúvidas sobre seus direitos trabalhistas ou se os valores pagos não estiverem corretos, é importante procurar a orientação de um advogado especializado em Direito Trabalhista para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Conclusão: Como Proteger Seus Direitos em Caso de Demissão no Contrato de Experiência

Se você foi demitido durante o contrato de experiência, é importante que seus direitos trabalhistas sejam respeitados. Mesmo com o contrato de prazo determinado, você tem direito a verbas rescisórias proporcionais, 13º salário e FGTS. Ao seguir as dicas acima e garantir que todos os valores sejam pagos corretamente, você pode evitar prejuízos financeiros.

Caso você tenha sido demitido durante o contrato de experiência e precise de ajuda para entender seus direitos, entre em contato com a Dra. Érica Patrícia Rischtter, advogada especializada em Direito Trabalhista. Ela pode ajudá-lo a garantir que seus direitos sejam respeitados e a orientar sobre as melhores formas de proceder em caso de demissão.

Dra. Érica Patrícia Rischtter - OAB/SC 72703