Deficiente Auditivo Tem Direito ao BPC LOAS? Requisitos e Como Solicitar o Benefício

O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que não têm condições de prover a própria subsistência. Mas será que um deficiente auditivo tem direito a esse benefício? A resposta é sim, mas há alguns critérios e exigências para garantir o acesso ao BPC LOAS.

Neste post, vamos explicar se deficientes auditivos têm direito ao BPC LOAS, como funciona o processo de solicitação, os requisitos médicos e sociais e as diferenças entre os benefícios para deficientes auditivos e outros tipos de deficiência.

O Que é o BPC LOAS?

O BPC LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. Diferente de outros benefícios do INSS, como a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o BPC LOAS não exige contribuições anteriores ao INSS. Esse benefício visa garantir um mínimo de dignidade para aqueles que se encontram em situação de fragilidade financeira.

Para ser elegível ao BPC LOAS, o solicitante precisa atender a dois requisitos principais:

• Deficiência ou idade mínima de 65 anos;

• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Deficiente Auditivo Tem Direito ao BPC LOAS?

Sim, pessoas com deficiência auditiva têm direito ao BPC LOAS, desde que atendam aos requisitos de deficiência e renda familiar exigidos pelo INSS. A deficiência auditiva é considerada uma deficiência física e, dependendo do grau de perda auditiva, pode se enquadrar como deficiência para fins de BPC LOAS.

1. Deficiência Auditiva e Deficiência no BPC LOAS

A deficiência auditiva pode variar de um leve grau de perda auditiva a uma surdez profunda, e seu impacto pode dificultar a comunicação e a realização de atividades cotidianas. Se a perda auditiva for severa e comprometer a capacidade do indivíduo de se comunicar ou realizar tarefas diárias de maneira independente, ele pode ser elegível ao BPC LOAS.

A avaliação médica do INSS é feita para determinar o grau de incapacidade causado pela deficiência auditiva. O INSS verifica, por meio de exames e laudos médicos, se a deficiência auditiva impede o solicitante de se sustentar financeiramente e de realizar atividades essenciais.

2. Renda Familiar Inferior a 1/4 do Salário Mínimo

Além de comprovar a deficiência auditiva, o solicitante também deve comprovar que a renda familiar per capita está abaixo do limite de 1/4 do salário mínimo. Ou seja, a soma da renda de todos os membros da família deve ser dividida pelo número de pessoas e não pode ultrapassar esse limite.

O INSS realiza uma avaliação social para verificar a situação socioeconômica do solicitante e da família, garantindo que o benefício seja concedido a quem realmente precisa.

Como Solicitar o BPC LOAS para Deficiência Auditiva?

Solicitar o BPC LOAS para deficiência auditiva envolve algumas etapas. Confira o passo a passo:

1. Solicitação Online ou Presencial

A solicitação pode ser feita online pelo site Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS. O solicitante deve preencher o formulário e aguardar a análise do pedido.

2. Documentação Necessária

A documentação necessária inclui:

• Laudos médicos que comprovem a deficiência auditiva e suas limitações;

• Comprovantes de renda familiar (como contracheques, extratos bancários ou declaração de imposto de renda);

• Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).

3. Avaliação Médica e Social

O INSS realizará uma avaliação médica para verificar o grau da deficiência auditiva e seu impacto nas atividades cotidianas. Além disso, será feita uma avaliação social para confirmar a renda familiar.

4. Resultado do Pedido

Após a análise das informações e documentos, o INSS emitirá uma decisão sobre o pedido. Caso aprovado, o solicitante começará a receber o BPC LOAS mensalmente.

O Que Fazer Se o BPC LOAS for Negado?

Se o BPC LOAS for negado, o solicitante tem a opção de:

1. Entrar com recurso administrativo: O recurso deve ser feito dentro de 30 dias após o indeferimento.

2. Buscar assistência jurídica: Caso o recurso não seja aceito, é possível buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário para entrar com uma ação judicial.

Diferença Entre BPC LOAS e Aposentadoria por Invalidez

A principal diferença entre o BPC LOAS e a aposentadoria por invalidez está na natureza do benefício:

• O BPC LOAS é um benefício assistencial, concedido àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, independentemente de contribuições ao INSS.

• A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário, destinado a trabalhadores que, devido a doença ou acidente, se tornam incapazes de trabalhar. Para esse benefício, é necessário que o solicitante tenha contribuído para o INSS.

Conclusão: Deficiente Auditivo Tem Direito ao BPC LOAS?

Sim, pessoas com deficiência auditiva têm direito ao BPC LOAS, desde que comprovem a deficiência e a renda familiar inferior ao limite exigido. O benefício é destinado a garantir uma renda mínima para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com condições limitantes em sua capacidade de sustento.

Se você tem dúvidas sobre a solicitação do BPC LOAS para deficiência auditiva ou precisa de ajuda para garantir o benefício, entre em contato com a advogada Érica Patrícia Rischtter, especializada em direitos assistenciais. Ela pode ajudá-lo a reunir a documentação necessária e garantir que seus direitos sejam respeitados.