Contrato de Experiência: Regras, Direitos Trabalhistas e Tudo o Que Você Precisa Saber

O contrato de experiência é uma modalidade comum de contratação no mercado de trabalho, onde o empregador pode avaliar o desempenho de um empregado por um período determinado, antes de formalizar o vínculo por tempo indeterminado. Embora pareça simples, essa modalidade tem regras específicas e direitos do trabalhador que precisam ser respeitados. Neste post, vamos explicar o que é o contrato de experiência, como ele funciona, quais são as regras e os direitos do trabalhador durante esse período.

O Que é o Contrato de Experiência?

O contrato de experiência é um tipo de contrato de trabalho por tempo determinado utilizado pelas empresas para avaliar se o novo empregado se adapta às suas funções e ao ambiente de trabalho. Ele tem um prazo fixo de 30, 60 ou 90 dias, e ao final desse período, o empregador decide se o funcionário será efetivado com um contrato de tempo indeterminado ou se o contrato será rescindido.

O objetivo do contrato de experiência é proporcionar uma avaliação de desempenho e adequação do trabalhador à empresa, permitindo que tanto o empregador quanto o empregado decidam se a continuidade da relação de trabalho é viável.

Como Funciona o Contrato de Experiência?

O contrato de experiência possui regras que garantem os direitos do trabalhador e devem ser observadas durante sua vigência. Veja como funciona o contrato de experiência:

1. Prazo Determinado

O contrato de experiência tem um prazo fixo, que pode ser de 30 a 90 dias. Caso o contrato seja de 30 dias, ele pode ser prorrogado por mais 30 ou 60 dias, desde que o período total não ultrapasse os 90 dias. Caso o contrato ultrapasse esse limite, ele é automaticamente considerado um contrato por tempo indeterminado.

2. Rescisão do Contrato de Experiência

Durante o contrato de experiência, tanto o empregador quanto o trabalhador podem rescindir o contrato antes do término do prazo estabelecido. Em caso de demissão sem justa causa pelo empregador, o trabalhador tem direito às verbas rescisórias proporcionais, como férias e 13º salário.

Se o empregado pedir demissão, ele deverá cumprir o aviso prévio ou pagar o valor correspondente, e o empregador não precisa pagar o aviso prévio ao trabalhador.

3. Efetivação ao Fim do Período de Experiência

Se o empregador decidir manter o empregado ao fim do contrato de experiência, o contrato será transformado automaticamente em contrato de tempo indeterminado, garantindo os direitos trabalhistas do trabalhador de forma permanente.

Quais São as Regras do Contrato de Experiência?

Existem algumas regras específicas que regem o contrato de experiência, e tanto o empregador quanto o trabalhador devem seguir essas orientações para evitar problemas legais. Confira as principais regras do contrato de experiência:

1. Prazo Máximo de 90 Dias

O contrato de experiência não pode ultrapassar o período de 90 dias. Caso o prazo de 90 dias seja ultrapassado, o contrato passa a ser considerado como um contrato por tempo indeterminado, com todos os direitos permanentes.

2. Registro em Carteira de Trabalho

O empregador deve registrar o contrato de experiência na carteira de trabalho do empregado, indicando claramente o período de experiência e o prazo de término do contrato.

3. Alterações no Contrato

Durante o contrato de experiência, as condições de trabalho podem ser ajustadas, mas não podem ser alteradas unilateralmente sem o consentimento do trabalhador, a não ser em casos que envolvem necessidades da função e da empresa.

4. Pagamento de Direitos Trabalhistas

Durante o contrato de experiência, o trabalhador tem direito a todos os benefícios trabalhistas, como salário, horas extras, férias proporcionais e 13º salário proporcional, de acordo com o tempo trabalhado.

Quais São os Direitos do Trabalhador no Contrato de Experiência?

Apesar de ser uma modalidade temporária de contrato, o trabalhador em contrato de experiência tem direitos garantidos pela CLT. Entre os principais direitos estão:

1. Salário

O trabalhador tem direito a receber o salário acordado durante o período do contrato de experiência, como qualquer outro empregado com contrato de tempo indeterminado.

2. Férias Proporcionais

O trabalhador tem direito a férias proporcionais, de acordo com o tempo de trabalho. Se o contrato de experiência for encerrado antes de completar 12 meses de trabalho, o trabalhador poderá sacar as férias proporcionais.

3. 13º Salário Proporcional

O 13º salário proporcional é calculado conforme o tempo de trabalho. Caso o contrato de experiência termine antes do mês de dezembro, o trabalhador tem direito à parte proporcional do 13º de acordo com os meses trabalhados.

4. FGTS

O trabalhador tem direito ao depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o contrato de experiência. Se o contrato for encerrado sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS e à multinha de 40% sobre o fundo.

5. Aviso Prévio

Caso o contrato seja rescindido antes do fim do período de experiência pelo empregador sem justa causa, o trabalhador tem direito ao aviso prévio, ou à indenização correspondente.

Conclusão: Como Funciona o Contrato de Experiência e Seus Direitos

O contrato de experiência é uma ferramenta útil para as empresas testarem a compatibilidade de um novo empregado com suas funções e cultura. No entanto, mesmo durante esse período, os direitos trabalhistas do trabalhador são garantidos pela CLT. Se você está em contrato de experiência ou foi demitido durante esse período, é importante saber como seus direitos devem ser respeitados.

Se você tiver dúvidas sobre seus direitos no contrato de experiência ou precisar de orientação sobre demissão ou rescisão do contrato, consulte um advogado especializado em Direito Trabalhista. A Dra. Érica Patrícia Rischtter, advogada especializada em Direito Trabalhista, pode ajudá-lo a garantir que seus direitos sejam respeitados e orientá-lo sobre como agir da melhor forma possível.

Dra. Érica Patrícia Rischtter - OAB/SC 72703