COMO REGULARIZAR IMÓVEL ATRAVÉS DA USUCAPIÃO: ENTENDA OS TIPOS, DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E O PASSO A PASSO PARA OBTER O REGISTRO DEFINITIVO

Você mora há muitos anos em um imóvel sem escritura? O bem está abandonado ou nunca foi transferido legalmente? Então você pode conquistar o registro oficial do imóvel por meio da usucapião, um direito garantido por lei para quem exerce posse prolongada e pacífica.

Neste artigo, você vai descobrir:

• O que é a usucapião de imóvel

• Quem tem direito a usucapião

• Os tipos de usucapião existentes

• Quais são os documentos necessários

• Como é feito o processo (judicial ou extrajudicial)

• Como obter o registro definitivo no seu nome

🏡 O QUE É USUCAPIÃO DE IMÓVEL?

A usucapião é uma forma legal de adquirir a propriedade de um imóvel quando a pessoa exerce a posse de forma contínua, mansa, pacífica e sem oposição, por um determinado período previsto em lei.

É a solução ideal para quem:

• Mora em imóvel sem escritura

• Tem contrato de gaveta antigo

• Herdou imóvel sem inventário

• Ocupa imóvel abandonado

✅ QUEM TEM DIREITO À USUCAPIÃO DE IMÓVEL?

Você pode ter direito à usucapião se:

• Mora ou usa o imóvel há anos sem interrupções

• Exerce a posse com ânimo de dono

• Paga despesas como IPTU, luz, água, reformas

• Nunca foi contestado por terceiros

• Não tem escritura ou registro no cartório

📌 TIPOS DE USUCAPIÃO MAIS COMUNS E PRAZOS

TIPO PRAZO REQUISITOS Usucapião Extraordinária 15 anos (ou 10 com moradia e melhorias) Não exige título nem boa-fé Usucapião Ordinária 10 anos Exige justo título e boa-fé Usucapião Urbana 5 anos Imóvel de até 250m², moradia própria Usucapião Familiar 2 anos Abandono do lar por cônjuge

📋 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA USUCAPIÃO

• Documentos pessoais (RG, CPF, certidões)

• Comprovantes de posse (contas, fotos, recibos)

• Certidão da matrícula do imóvel

• Planta e memorial descritivo

• Declarações de vizinhos

• Comprovantes de pagamento de tributos

• Relatório técnico (para usucapião extrajudicial)

⚖️ DIFERENÇA ENTRE USUCAPIÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

VIA ONDE FAZER TEMPO MÉDIO ADVOGADO É OBRIGATÓRIO? Judicial Ação na Justiça 1 a 5 anos Sim Extrajudicial Cartório de Registro de Imóveis 6 a 12 meses Sim

Na via extrajudicial, é necessário o consentimento dos confrontantes e ausência de litígios.

📚 JURISPRUDÊNCIA SOBRE USUCAPIÃO DE IMÓVEL

TJSP – Apelação Cível 1005478-61.2019.8.26.0100
“A posse mansa, contínua e com ânimo de dono, exercida por tempo suficiente, autoriza o reconhecimento da usucapião urbana.”

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👩‍⚖️ ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM USUCAPIÃO DE IMÓVEIS

A Dra. Érica Patrícia Rischtter, OAB/SC 72703 | OAB/PR 130897, atua com foco em regularização de imóveis por usucapião judicial e extrajudicial, assessoria documental, posse antiga e inventários não finalizados.

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