COMO FAZER PROCURAÇÃO PARA INVENTÁRIO OU HERANÇA: PASSO A PASSO, MODELO E CUIDADOS LEGAIS

Precisa resolver um inventário ou partilha de herança, mas não pode comparecer pessoalmente ao cartório ou ao processo judicial? Uma procuração bem feita pode te representar com validade legal em todas as etapas.

Neste artigo, você vai aprender como fazer uma procuração para inventário e herança, quando ela é obrigatória, quais poderes precisa conter e os cuidados para evitar prejuízos jurídicos.

✅ O QUE É PROCURAÇÃO PARA INVENTÁRIO?

A procuração para inventário é um documento legal em que o herdeiro autoriza uma outra pessoa — geralmente um advogado ou parente — a agir em seu nome em todas as etapas do inventário, partilha de bens, venda de imóvel, assinatura de documentos ou recebimento de valores.

Ela é fundamental para quem:

• Mora longe ou em outro país;

• Não pode participar das audiências ou idas ao cartório;

• Precisa autorizar alguém de confiança para resolver a herança.

📌 EM QUAIS CASOS É NECESSÁRIA A PROCURAÇÃO?

• Inventários extrajudiciais em cartório (todos os herdeiros devem estar presentes ou representados);

• Herdeiros residentes no exterior;

• Quando há incapacidade, idade avançada ou impossibilidade de deslocamento;

• Quando o herdeiro deseja vender imóvel herdado por meio de representante;

• Para assinar escritura de partilha, receber valores ou firmar acordos.

🖋️ QUAL TIPO DE PROCURAÇÃO USAR EM INVENTÁRIO?

Tipo É Aceita? Observações Particular sem firma ❌ Não Risco de nulidade Particular com firma reconhecida ⚠️ Parcial Aceita em alguns atos simples Pública (lavrada em cartório) ✅ Sim Válida para todos os atos, inclusive venda

📌 IMPORTANTE:
Se o herdeiro estiver no exterior, a procuração deve ser:

• Lavrada no consulado brasileiro;

• Ou feita em cartório local com apostilamento pela Convenção de Haia e tradução juramentada.

✍️ O QUE A PROCURAÇÃO DEVE CONTER?

• Dados completos do outorgante (herdeiro) e do procurador (representante);

• Poderes expressos para:

  • Representar no inventário;

  • Assinar partilha;

  • Vender bens herdados;

  • Receber valores;

  • Assinar escritura pública;

• Prazo de validade ou cláusula “até revogação”;

• Reconhecimento de firma ou lavratura em cartório (se pública).

⚠️ ERROS MAIS COMUNS EM PROCURAÇÕES PARA HERANÇA

• Usar modelo genérico sem poderes específicos;

• Esquecer cláusulas de venda, assinatura ou recebimento de valores;

• Usar procuração vencida ou sem reconhecimento de firma;

• Deixar de registrar procuração no cartório.

Essas falhas podem bloquear o inventário, atrasar a partilha e impedir a venda de imóveis.

👨‍⚖️ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE

TJSP – Apelação Cível 1018764-54.2019.8.26.0001
"A ausência de poderes expressos na procuração invalida a alienação de bem imóvel herdado."
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✅ CONCLUSÃO

A procuração é uma ferramenta poderosa e segura para resolver processos de herança e inventário, especialmente quando o herdeiro não pode estar presente.

Mas para que tenha validade jurídica, deve ser feita com orientação profissional, contendo todas as cláusulas necessárias para evitar prejuízos e nulidades.

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👩‍⚖️ Dra. Érica Patrícia Rischtter
Advogada especializada em Inventário, Herança e Direito Imobiliário
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