COMO COMPRAR UM IMÓVEL COM DÍVIDAS SEM CORRER RISCOS: SAIBA O QUE VERIFICAR E COMO SE PROTEGER LEGALMENTE

Comprar um imóvel é um passo importante, mas muitas pessoas não sabem que um imóvel pode vir com dívidas escondidas — o que representa um enorme risco financeiro e jurídico. Entenda quais cuidados tomar antes de fechar negócio e como agir se já comprou um imóvel com dívidas de IPTU, condomínio ou penhora judicial.

🔍 QUAIS DÍVIDAS PODEM ESTAR LIGADAS A UM IMÓVEL?

Antes de assinar qualquer contrato de compra e venda, é fundamental verificar se o imóvel possui:

• Débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)

• Taxas de condomínio vencidas

• Penhora judicial ou hipoteca ativa

• Ações judiciais em andamento que envolvam o imóvel

• Restrição no registro imobiliário

💡 Essas dívidas podem comprometer a transferência da matrícula no cartório ou, pior, gerar penhoras e bloqueios judiciais mesmo após a compra.

⚠️ RISCOS DE COMPRAR IMÓVEL COM DÍVIDAS

• Pagamento de dívidas que não foram contraídas por você

• Leilão do imóvel por ordem judicial

• Impossibilidade de regularizar o imóvel no seu nome

• Envolvimento em ações judiciais inesperadas

✅ COMO SE PROTEGER ANTES DE COMPRAR UM IMÓVEL

1. Solicite a matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis

2. Peça certidões negativas do vendedor (estadual, federal, trabalhista, protestos)

3. Verifique débitos de IPTU e taxas de condomínio

4. Consulte um advogado especializado em direito imobiliário

5. Inclua cláusulas no contrato protegendo o comprador de dívidas ocultas

⚖️ E SE VOCÊ JÁ COMPROU UM IMÓVEL COM DÍVIDAS?

Se a dívida não foi informada no momento da compra, você pode:

• Anular a compra judicialmente

• Cobrar indenização do vendedor

• Solicitar exclusão da penhora, se provar boa-fé

• Renegociar diretamente com o credor

📚 JURISPRUDÊNCIA SOBRE IMÓVEL COM DÍVIDAS

TJSP – Apelação Cível 1000213-38.2022.8.26.0007
“O adquirente de boa-fé pode ser responsabilizado por débitos condominiais anteriores à aquisição, desde que comprovado que assumiu expressamente a obrigação.”

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👩‍⚖️ ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM IMÓVEIS COM DÍVIDAS

A Dra. Érica Patrícia Rischtter — OAB/SC 72703 e OAB/PR 130897 — atua com foco em direito imobiliário e defesa de compradores prejudicados por imóveis com dívidas ocultas.

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