Cobrança Abusiva: Como Identificar, Reagir e Proteger Seus Direitos

A cobrança abusiva é uma prática ilegal que pode gerar grandes prejuízos para os consumidores. Ela ocorre quando credores exigem o pagamento de dívidas de forma indevida, com valores superiores, ameaças ou pressões psicológicas. Neste post, você vai aprender a identificar uma cobrança abusiva, o que fazer para proteger seus direitos e como evitar que isso aconteça.

O Que é Cobrança Abusiva e Como Identificar?

Cobrança abusiva é toda prática de cobrança que ultrapassa os limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. Isso pode incluir o uso de métodos ilegais ou excessivos para pressionar o devedor a pagar a dívida.

Algumas formas de cobrança abusiva incluem:

1. Ameaças de Protesto ou Inclusão Indevida em SPC/SERASA: Credores que ameaçam incluir o nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito sem justificativa legítima.

2. Exigência de Valores Maiores do Que o Devido: Quando o valor da dívida cobrada é superior ao valor real ou inclui juros e encargos não previstos.

3. Coação ou Ameaças: O uso de intimidação ou pressão emocional, como ameaças de prisão ou danos à reputação do devedor.

4. Excesso de Ligações e Contatos Invasivos: Quando há chamadas repetitivas ou envio de mensagens agressivas em horários inadequados.

5. Cobrança de Dívidas Prescritas ou Não Existentes: A cobrança de uma dívida que já foi paga, prescreveu ou sequer existe.

Sinais de Que Você Está Sendo Vítima de Cobrança Abusiva

Para proteger seus direitos, é fundamental saber identificar sinais de que você está sendo vítima de cobrança abusiva:

• Cobrança de Valor Maior: Se o valor cobrado é superior ao que foi acordado ou ao valor real da dívida.

• Pressão Excessiva: Se você recebe ligações e ameaças repetitivas ou é coagido de alguma forma.

• Falta de Documentação: Quando não recebe comprovações formais da dívida ou da cobrança (como faturas ou contratos).

• Cobrança de Dívidas Não Existentes ou Prescritas: Caso a dívida não seja legítima ou já tenha prescrito, a cobrança é indevida.

O Que Fazer em Caso de Cobrança Abusiva?

Se você identificar uma cobrança abusiva, é importante agir rapidamente para proteger seus direitos:

1. Verifique a Origem da Cobrança: Solicite os documentos necessários para confirmar a existência da dívida e verifique se os valores cobrados são corretos.

2. Registre a Cobrança: Guarde todos os registros, como e-mails, mensagens de texto e gravações de chamadas. Essas evidências são fundamentais caso você precise tomar medidas legais.

3. Reclame Formalmente: Caso a cobrança persista, faça uma reclamação por escrito à empresa responsável, e, se necessário, registre a queixa no PROCON ou outras entidades de defesa do consumidor.

4. Negocie Condições Justas: Se a dívida for legítima, busque negociar um parcelamento ou redução do valor cobrado de forma justa e documentada.

5. Aja Legalmente: Se a cobrança abusiva continuar, você pode entrar com uma ação judicial por danos morais e materiais. Consulte um advogado especializado em direito do consumidor para receber a orientação adequada.

Prevenção de Cobranças Abusivas: Como Evitar

Evitar que a cobrança abusiva aconteça é a melhor forma de proteger seus direitos. Aqui estão algumas dicas para prevenir:

1. Leia e Compreenda o Contrato: Antes de assinar qualquer contrato, leia atentamente todas as cláusulas e certifique-se de que os termos estão claros e justos.

2. Controle suas Dívidas: Mantenha o controle das suas finanças e do pagamento das suas dívidas para evitar surpresas.

3. Denuncie Imediatamente: Caso perceba que está sendo alvo de uma cobrança abusiva, denuncie logo ao PROCON ou à ouvidoria da empresa.

4. Solicite Comprovantes: Sempre que receber uma cobrança, solicite comprovantes formais, como faturas, recibos e contratos.

Conclusão

A cobrança abusiva é uma violação dos direitos do consumidor e deve ser combatida de forma eficaz. Ao identificar sinais de cobrança indevida, tome as providências necessárias para garantir a proteção de seus direitos. Se necessário, busque a orientação de um advogado especializado para garantir que sua situação seja resolvida de forma justa.

Se você está enfrentando cobrança abusiva e precisa de orientação jurídica, entre em contato com a Dra. Érica Patrícia Rischtter, advogada especializada em direito do consumidor, inscrita na OAB/SC sob o número 72703 e na OAB/PR sob o número 130897. Ela pode ajudá-lo a proteger seus direitos e buscar a compensação devida.