Certidão de Divórcio: Para que Serve e Como Emitir?

A certidão de divórcio é um documento oficial que atesta o fim legal do casamento, sendo um dos principais registros relacionados ao término de um vínculo conjugal. Esse documento é importante não apenas para formalizar o fim da união, mas também para garantir os direitos dos ex-cônjuges, especialmente em relação à divisão de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia e outros aspectos legais.

Neste guia, vamos explicar para que serve a certidão de divórcio, como obter a certidão e responder às principais dúvidas sobre o processo. Acompanhe e descubra tudo o que você precisa saber sobre esse documento essencial.

Para que Serve a Certidão de Divórcio?

A certidão de divórcio é um documento que comprova legalmente que o casamento foi dissolvido. Ela tem diversas utilidades no cotidiano, como:

• Alteração de documentos pessoais: Após o divórcio, é necessário atualizar documentos como RG, CPF e passaporte, especialmente quando o nome do cônjuge foi alterado.

• Registro de alteração no estado civil: Em muitos casos, a certidão de divórcio é solicitada para confirmar o estado civil de uma pessoa, por exemplo, quando ela vai casar novamente.

• Divisão de bens: Ela serve para garantir a efetiva divisão dos bens adquiridos durante o casamento, conforme o regime de bens adotado.

• Questões relativas à guarda e pensão alimentícia: Quando o casal tem filhos, a certidão é utilizada para comprovar o fim do vínculo e dar andamento a questões relacionadas à guarda e ao pagamento de pensão alimentícia.

Como Emitir a Certidão de Divórcio?

A emissão da certidão de divórcio pode ser feita diretamente no cartório onde o casamento foi registrado ou no cartório de registro civil da cidade onde o divórcio foi homologado. O procedimento depende do tipo de divórcio realizado, que pode ser consensual ou litigioso.

1. Divórcio Consensual

No caso de um divórcio consensual (quando ambas as partes concordam com o fim da relação e não há discordâncias quanto à divisão de bens, guarda de filhos e outros aspectos), a certidão pode ser emitida diretamente após a homologação do divórcio no cartório. Esse processo é rápido e pode ser feito sem a necessidade de recorrer ao Judiciário, caso o acordo tenha sido formalizado em cartório.

2. Divórcio Litigioso

Em um divórcio litigioso (quando as partes não chegam a um acordo e o processo precisa ser decidido judicialmente), a certidão de divórcio só pode ser emitida após a decisão final do juiz. Após o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso), a sentença é registrada no cartório, e a certidão pode ser emitida.

Documentos Necessários para Emitir a Certidão de Divórcio:

• Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência.

• Certidão de casamento: Caso o casamento tenha sido realizado em cartório, é necessário apresentar a certidão de casamento original.

• Sentença de divórcio: Se for um divórcio litigioso, será necessário apresentar a sentença que decretou o fim do casamento.

Onde Solicitar a Certidão de Divórcio?

A certidão de divórcio pode ser solicitada diretamente ao cartório de registro civil onde o casamento foi registrado ou onde o divórcio foi homologado. O pedido pode ser feito pessoalmente ou, em muitos casos, de forma online, dependendo da localidade.

Taxa para Emissão da Certidão de Divórcio

Os valores para a emissão da certidão de divórcio variam de acordo com o cartório e a região onde o pedido é feito. A taxa pode incluir o custo do registro da sentença ou da homologação do divórcio, além da própria emissão do documento. É sempre recomendável consultar o cartório local para obter informações sobre as tarifas aplicáveis.

Importância da Certidão de Divórcio no Processo Jurídico

A certidão de divórcio tem um papel fundamental no processo jurídico, pois ela garante que o divórcio foi oficializado e que todos os direitos relacionados ao fim do casamento estão protegidos. Além disso, ela é exigida em várias situações, como em novos casamentos, em processos de pensão alimentícia, e na partilha de bens.

Dúvidas sobre a Certidão de Divórcio?

Se você tem dúvidas sobre como obter sua certidão de divórcio, ou sobre o processo de divórcio de maneira geral, é essencial buscar orientação jurídica. A Advogada Érica Patrícia Rischtter, especializada em direito de família, pode ajudar a esclarecer todos os pontos relacionados ao seu caso específico, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

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