BPC/LOAS e Autismo: Entenda os Direitos das Pessoas com TEA e os Riscos do Pente-Fino do INSS

Nos últimos anos, o Brasil conquistou avanços no reconhecimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei nº 12.764/2012 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garantiram que pessoas com autismo sejam equiparadas, para todos os efeitos legais, às pessoas com deficiência.

Esse marco abriu portas para inclusão social, saúde e acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), pago pelo INSS. Porém, mudanças recentes e o chamado “pente-fino do INSS” colocam esses direitos em risco.

📈 O crescimento do BPC/LOAS para autistas

O número de concessões do BPC LOAS para pessoas com autismo triplicou entre 2022 e 2024, passando de 19 mil para 56 mil benefícios apenas entre crianças e adolescentes.

🔹 Razões para esse crescimento:

• 📊 Diagnósticos mais precisos de TEA;

• 📚 Maior conscientização das famílias sobre seus direitos;

• ⚖️ Judicialização em massa, com milhares de benefícios concedidos após decisões judiciais.

💰 O impacto orçamentário e o risco de retrocesso

• Em 2022, os gastos com o BPC foram de R$ 6,2 bilhões.

• Em 2024, saltaram para R$ 8,5 bilhões (+37%).

• A previsão é que, até 2028, cheguem a R$ 160 bilhões.

⚠️ Essa pressão orçamentária tem levado o governo a adotar uma postura mais restritiva, tratando os beneficiários — inclusive pessoas com autismo — como “gasto social”, e não como cidadãos com direitos fundamentais.

🔍 O pente-fino do INSS e as ameaças aos direitos

O pente-fino do INSS ganhou força em 2024 e 2025. O governo justifica como combate a fraudes, mas especialistas alertam:

• 🚫 O aumento de concessões não decorre apenas de irregularidades, mas de uma demanda reprimida;

• 📉 Muitos autistas foram historicamente subnotificados;

• ⏳ O endurecimento dos critérios pode excluir famílias que realmente necessitam.

Resultado: mais judicialização, insegurança e vulnerabilidade para famílias atípicas.

⚖️ Caminhos jurídicos e recomendações

Para proteger os direitos das pessoas com TEA, especialistas defendem:

• 📑 Reconhecimento uniforme de que o autismo é deficiência para fins de BPC (Tema 376 da TNU);

• 👩‍⚕️ Capacitação de peritos do INSS para avaliações biopsicossociais justas;

• 💵 Inclusão de despesas médicas e terapêuticas no cálculo da renda familiar;

• 🏫 Políticas de inclusão escolar e profissional, reduzindo a dependência exclusiva do benefício.

✅ Conclusão

O BPC LOAS para autistas não é gasto: é dignidade, cidadania e inclusão social. Reduzir seu alcance por razões fiscais seria um retrocesso.

👨‍👩‍👧‍👦 Pessoas com TEA são sujeitos de direitos e merecem respeito, apoio e proteção efetiva. Cabe à sociedade, ao legislador e ao judiciário garantir que esses avanços não sejam anulados.

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