BPC LOAS para Microcefalia: Como Solicitar e Garantir o Benefício para Crianças com Microcefalia

O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial do INSS destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade social. Mas a grande dúvida de muitas famílias é: "Crianças com microcefalia têm direito ao BPC LOAS?" Neste post, vamos explicar se é possível garantir o BPC LOAS para crianças com microcefalia, quais são os critérios exigidos, como solicitar e o que fazer em caso de negação do benefício.

O Que é Microcefalia e Como Ela Afeta o Desenvolvimento da Criança?

A microcefalia é uma condição neurológica em que a cabeça da criança é significativamente menor do que a média esperada para a sua idade e sexo. Em muitos casos, a microcefalia está associada a deficiências intelectuais e motoras, que podem afetar o desenvolvimento cognitivo e motor da criança.

Essa condição pode gerar dificuldades significativas para a realização das atividades cotidianas da criança, tornando-a dependente de cuidados especiais. Em muitos casos, isso resulta em uma incapacidade de realizar tarefas básicas, o que gera a dúvida se essas crianças têm direito ao BPC LOAS.

O BPC LOAS Pode Ser Concedido para Crianças com Microcefalia?

Sim, crianças com microcefalia podem ter direito ao BPC LOAS, desde que atendam aos critérios de deficiência e renda familiar exigidos pelo INSS. A microcefalia pode ser considerada como uma deficiência que gera incapacidade para as atividades diárias, o que torna possível o pedido de BPC LOAS.

1. Critérios de Deficiência e Incapacidade

O BPC LOAS é destinado a pessoas com deficiência que causam incapacidade para a realização de atividades do cotidiano. No caso da microcefalia, se a condição for severa o suficiente para dificultar as atividades diárias da criança e impedir que ela seja autossuficiente, o benefício pode ser concedido.

O INSS vai avaliar, por meio de uma perícia médica, se a criança com microcefalia possui incapacidade para as atividades diárias e se ela se encaixa nas exigências do benefício. Isso envolve a análise do grau de deficiência intelectual e motora que a microcefalia causa.

2. Critérios de Renda Familiar

Além da deficiência, o BPC LOAS exige que o solicitante tenha renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Isso significa que a soma dos rendimentos de todos os membros da família deve ser dividida pelo número de pessoas na casa e não pode ultrapassar esse limite. Caso a renda familiar ultrapasse esse valor, o pedido de BPC LOAS será negado.

Como Solicitar o BPC LOAS para Crianças com Microcefalia?

Para solicitar o BPC LOAS para uma criança com microcefalia, é necessário seguir algumas etapas:

1. Acesso ao Meu INSS ou Agências do INSS

O primeiro passo é fazer a solicitação do benefício. Isso pode ser feito de forma online, através do site Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS.

2. Documentação Necessária

A documentação é um ponto crucial para a solicitação do benefício. Os documentos necessários incluem:

• Laudos médicos que atestem a condição de microcefalia e as limitações causadas pela deficiência;

• Comprovantes de renda familiar, como contracheques, extratos bancários e declaração de imposto de renda;

• Documentos pessoais da criança e dos responsáveis, como RG, CPF e comprovante de residência.

3. Avaliação Médica

A criança com microcefalia será submetida a uma avaliação médica pelo INSS, que determinará a gravidade da deficiência e o impacto nas atividades diárias. O médico perito irá analisar o grau de incapacidade gerado pela microcefalia para decidir se a criança tem direito ao benefício.

4. Avaliação Social

Além da avaliação médica, o INSS também realizará uma avaliação social para verificar a renda familiar e a situação socioeconômica da família. O objetivo é garantir que a criança e sua família atendam aos critérios de vulnerabilidade social para a concessão do BPC LOAS.

O Que Fazer Se o BPC LOAS for Negado?

Caso o BPC LOAS seja negado devido a renda familiar ou outro critério, o responsável pode tomar as seguintes providências:

1. Recurso Administrativo

Se o benefício for negado, é possível entrar com um recurso administrativo junto ao INSS. O prazo para isso é de 30 dias após a notificação da negativa. No recurso, você pode apresentar novos documentos ou corrigir informações sobre a renda familiar ou a deficiência.

2. Assistência Jurídica

Se o recurso administrativo não for suficiente, o próximo passo é procurar um advogado especializado em direito previdenciário para entrar com uma ação judicial. O advogado pode ajudar a reverter a decisão do INSS e garantir o direito ao benefício.

Conclusão: BPC LOAS para Microcefalia

A microcefalia pode sim dar direito ao BPC LOAS quando a condição for suficientemente grave para causar incapacidade nas atividades diárias e quando a renda familiar estiver dentro dos limites exigidos pelo INSS. Para garantir o benefício, é essencial seguir o processo de solicitação, apresentar a documentação médica e comprovar a renda familiar.

Se você tem dúvidas sobre como solicitar o BPC LOAS para microcefalia ou precisa de assistência jurídica para garantir o benefício, entre em contato com a advogada Érica Patrícia Rischtter, especialista em direitos assistenciais. Ela pode orientá-lo em todas as etapas e ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados.