BLOQUEIO JUDICIAL: O QUE É, COMO CONSULTAR E COMO REVERTER ESSA DECISÃO?

O bloqueio judicial de valores é uma medida tomada pelo juiz para garantir o cumprimento de uma dívida ou obrigação. Essa prática pode impactar diretamente a vida financeira de uma pessoa ou empresa, mas entender como ela funciona e como consultar se seu nome está na lista de bloqueios pode ajudar a tomar as medidas certas.

O QUE É O BLOQUEIO JUDICIAL?

O bloqueio judicial é uma ação legal que permite a retenção de bens ou valores de uma pessoa para garantir o cumprimento de uma decisão judicial. Ele pode afetar contas bancárias, imóveis, salários, entre outros ativos, e é muito utilizado em processos de execução de dívidas, pensão alimentícia, e questões fiscais.

QUANDO O BLOQUEIO JUDICIAL PODE ACONTECER?

O bloqueio pode ser ordenado quando o juiz considera que há risco de o devedor não cumprir a sentença judicial. O sistema Sisbajud é frequentemente utilizado para bloquear valores diretamente em contas bancárias e outros ativos financeiros.

COMO CONSULTAR UM BLOQUEIO JUDICIAL?

Para verificar se há um bloqueio judicial sobre seus bens, siga estas etapas:

1. Acesse o processo eletrônico no site do Tribunal de Justiça responsável.

2. Confira os despachos e decisões para entender a ordem de bloqueio.

3. Entre em contato com seu advogado para orientação sobre o próximo passo.

4. Você também pode verificar diretamente seus extratos bancários, onde o bloqueio geralmente aparece como “ordem judicial” ou "bloqueio judicial".

COMO REVERTER UM BLOQUEIO JUDICIAL?

Se o bloqueio for indevido ou irregular, é possível solicitar o desbloqueio por meio de impugnação ou pedido de revisão judicial. Consultar um advogado especializado é fundamental para garantir que seus direitos sejam protegidos e que o bloqueio seja revisado conforme necessário.

Precisa de ajuda para lidar com bloqueios judiciais?
Entre em contato com a Dra. Érica Patrícia Rischtter – Advogada especializada em Direito Civil e Defesa de Patrimônio. Com experiência em execuções e processos judiciais, ela pode te orientar sobre como proceder em casos de bloqueio judicial.
OAB/SC – 72703 | OAB/PR – 130897