Averbação de Divórcio: O que é e Como Fazer?

A averbação de divórcio é um procedimento essencial para oficializar a dissolução de um casamento nos registros civis e outros documentos legais. Após a finalização do processo de divórcio — seja ele extrajudicial ou judicial — é necessário registrar a decisão nos cartórios competentes para que ela tenha efeito perante terceiros e possa ser usada para atualizar documentos como RG, CPF e registros de bens.

Neste artigo, vamos explicar o que é a averbação de divórcio, por que ela é importante e como você pode realizá-la de forma simples e eficaz.

O que é a Averbação de Divórcio?

A averbação de divórcio é o ato administrativo realizado no cartório de registro civil que consiste em registrar a dissolução do casamento nos assentos de casamento. Esse procedimento é imprescindível para garantir que o casamento seja oficialmente encerrado perante os órgãos públicos e para que a pessoa possa atualizar sua situação civil nos documentos pessoais e demais registros, como no caso de imóveis.

Em outras palavras, a averbação formaliza a separação legal, tornando a dissolução do matrimônio válida e reconhecida por todos os órgãos públicos e privados.

Por que a Averbação de Divórcio é Importante?

A averbação do divórcio é fundamental para que o cônjuge que se divorciou possa:

1. Atualizar os documentos pessoais: Certidões de nascimento, casamento e documentos de identificação (como RG e CPF) devem ser atualizados com a informação de que a pessoa está divorciada.

2. Proteger os direitos de propriedade: Caso haja bens registrados no nome dos cônjuges, a averbação no cartório de imóveis garante que a partilha de bens ocorra de acordo com o que foi acordado no processo de divórcio.

3. Possibilitar a mudança de estado civil: Para que a pessoa possa contrair novo casamento ou formalizar uma união estável, é necessário que o estado civil conste como "divorciado" nos registros.

4. Prevenir complicações legais futuras: Sem a averbação, o divórcio não será reconhecido formalmente, o que pode gerar complicações legais em questões como pensão alimentícia, partilha de bens e até mesmo o reconhecimento de direitos de herança.

Quais Documentos São Necessários para a Averbação de Divórcio?

Para realizar a averbação de divórcio, o cartório de registro civil exige alguns documentos essenciais, que incluem:

1. Certidão de casamento (original e recente).

2. Sentença de divórcio ou escritura pública de divórcio, conforme o tipo de divórcio (judicial ou extrajudicial).

3. Documentos pessoais dos divorciados, como RG e CPF (em alguns casos, o cartório pode exigir apenas cópias).

4. Certidão de nascimento dos filhos (se houver filhos menores ou incapazes), caso haja algum processo adicional relacionado à guarda ou pensão alimentícia.

Passo a Passo para Realizar a Averbação de Divórcio

O procedimento de averbação de divórcio é simples e pode ser realizado diretamente no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado. Veja o passo a passo:

1. Comparecer ao Cartório de Registro Civil

Dirija-se ao cartório onde o casamento foi registrado. Caso o casamento tenha sido realizado em outro cartório, você poderá realizar a averbação nesse mesmo cartório, se for possível.

2. Apresentar a Sentença ou Escritura de Divórcio

O cartório exigirá a sentença de divórcio (se judicial) ou a escritura pública de divórcio (se extrajudicial), que comprove que o casamento foi dissolvido legalmente.

3. Apresentar os Documentos Pessoais

Leve os documentos pessoais dos divorciados, como RG, CPF e certidão de casamento (original e atualizada).

4. Pagar a Taxa de Averbação

O cartório cobrará uma taxa para realizar a averbação, que varia de acordo com o local e o tipo de divórcio. O valor pode ser consultado diretamente no cartório.

5. Receber a Certidão de Averbação

Após a averbação ser realizada, o cartório fornecerá a certidão de averbação de divórcio, que comprova que o casamento foi dissolvido oficialmente e que o estado civil da pessoa foi alterado para "divorciado".

O Que Fazer Se Não Realizar a Averbação de Divórcio?

Embora a averbação de divórcio não seja obrigatória para que o divórcio tenha efeito, ela é essencial para garantir que o casamento seja considerado oficialmente encerrado em todos os registros e documentos. Caso a averbação não seja feita, o cônjuge poderá enfrentar dificuldades em diversas situações, como ao tentar casar novamente ou transferir a titularidade de bens.

Dúvidas sobre a Averbação de Divórcio?

Realizar a averbação de divórcio pode parecer simples, mas é fundamental garantir que o processo seja feito corretamente para evitar complicações futuras. A Advogada Érica Patrícia Rischtter pode te ajudar a entender todos os detalhes e garantir que seus direitos sejam respeitados. Entre em contato para agendar uma consulta!