Até Quando Posso Ser Cobrado por Uma Dívida? Entenda a Prescrição e Seus Direitos

Você sabia que, mesmo após contrair uma dívida, existe um prazo para que você seja cobrado por ela? Esse prazo é chamado de prescrição da dívida, e ele varia dependendo do tipo de débito. Se você está se perguntando até quando pode ser cobrado por uma dívida, este artigo vai explicar tudo sobre o prazo legal, como funciona a prescrição de dívidas e o que fazer caso o prazo tenha expirado.

O QUE É A PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA?

A prescrição de dívida ocorre quando o credor perde o direito de cobrar judicialmente uma dívida após um determinado período. Esse prazo varia conforme o tipo de dívida e o que foi acordado no contrato. Após o prazo de prescrição, o credor não pode mais entrar com uma ação judicial para exigir o pagamento do débito, mas isso não significa que a dívida desaparece — ela ainda existe, mas não pode ser cobrada judicialmente.

QUANTO TEMPO UM CREDOR PODE ME COBRAR POR UMA DÍVIDA?

O prazo de prescrição para a cobrança de dívidas no Brasil, conforme o Código Civil, é de 5 anos para a maioria dos tipos de débito, como:

• Dívidas de cartão de crédito

• Empréstimos pessoais

• Dívidas de financiamentos de veículos e imóveis

• Dívidas de aluguel

A contagem desse prazo começa a ser feita a partir do vencimento da dívida, ou seja, quando a parcela ou a fatura não foi paga no prazo acordado.

QUAIS DÍVIDAS POSSUEM PRAZOS DIFERENTES DE PRESCRIÇÃO?

Embora a regra geral seja de 5 anos, algumas dívidas possuem prazos de prescrição diferentes. Confira os prazos para alguns tipos de débitos:

• Dívidas de cartões de crédito e empréstimos pessoais: 5 anos.

• Dívidas de aluguel: 5 anos.

• Dívidas de financiamentos (veículos e imóveis): 5 anos.

• Dívidas de cheques sem fundos: 6 meses.

• Dívidas tributárias (impostos): O prazo pode variar, mas a média é de 5 anos.

O QUE ACONTECE APÓS O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA?

Quando o prazo de prescrição se encerra, o credor perde o direito de exigir judicialmente o pagamento da dívida. Isso significa que a dívida não pode ser cobrada pela Justiça, mas a dívida ainda existe. O credor pode tentar negociar diretamente com o devedor, mas não pode mais iniciar um processo judicial de cobrança.

A PRESCRIÇÃO PODE SER INTERROMPIDA?

Sim, em algumas situações, o prazo da prescrição pode ser interrompido ou suspenso, fazendo com que o prazo seja reiniciado ou pausado:

• Interrupção da Prescrição: A prescrição é interrompida, por exemplo, se o devedor reconhece a dívida, faz um pagamento parcial ou é acionado judicialmente para cobrar o débito. Quando a prescrição é interrompida, o prazo recomeça do zero.

• Suspensão da Prescrição: A suspensão ocorre quando, por algum motivo legal, o prazo da prescrição fica suspenso (por exemplo, se houver um processo judicial que está aguardando decisão). O prazo de prescrição volta a contar quando a suspensão for resolvida.

COMO SABER SE A DÍVIDA ESTÁ PRESCRITA?

Para saber se a dívida está prescrita, é importante verificar o tempo que passou desde o vencimento da dívida e o último pagamento. Se o prazo de prescrição expirou, você tem o direito de contestar a cobrança judicial.

Se você perceber que seu nome está inscrito nos cadastros de inadimplentes, como Serasa ou SPC, mas a dívida já está prescrita, você pode solicitar a remoção da inscrição.

O QUE FAZER SE A DÍVIDA ESTIVER PRESCRITA?

Se a dívida estiver prescrita, você pode:

1. Solicitar a Exclusão do Nome dos Cadastros de Inadimplentes: Se você perceber que está com o nome negativado indevidamente, mesmo após o prazo de prescrição, pode pedir a remoção da inscrição.

2. Negociar com o Credor: Mesmo após o prazo de prescrição, você pode tentar negociar com o credor para pagar a dívida de forma amigável.

3. Ação Judicial para Remoção de Inscrição Indevida: Se a dívida foi prescrita, mas o seu nome ainda estiver nos cadastros de inadimplentes, você pode buscar ajuda jurídica para remover a negativação e garantir seus direitos.

CONCLUSÃO: ATÉ QUANDO POSSO SER COBRADO POR UMA DÍVIDA?

O prazo para a cobrança judicial de uma dívida é, na maioria das vezes, de 5 anos, conforme o Código Civil. Após esse prazo, o credor perde o direito de exigir o pagamento judicialmente, mas a dívida não desaparece. Você ainda pode tentar negociar com o credor diretamente.

Se você tem dúvidas sobre o prazo de prescrição de sua dívida ou se está sendo cobrado indevidamente após o prazo, a Advogada Erica Patricia Rischtter, inscrita na OAB/SC (72703) e na OAB/PR (130897), pode orientá-lo sobre os seus direitos e ajudar a resolver a situação de forma eficiente.