Aposentadoria por Periculosidade: Como Funciona, Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício no INSS

A aposentadoria por periculosidade é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores expostos a condições de trabalho que oferecem risco à saúde e à segurança, como atividades com inflamáveis, radiação, eletricidade e outras situações perigosas. Mas, como funciona essa aposentadoria? Quais são os requisitos e como o trabalhador pode comprovar que tem direito ao benefício?

Neste artigo, vamos esclarecer como funciona a aposentadoria por periculosidade, quem tem direito a esse benefício, como comprovar a exposição a risco e o passo a passo para solicitar o benefício do INSS.

O que é a Aposentadoria por Periculosidade?

A aposentadoria por periculosidade é uma modalidade de aposentadoria concedida aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas. Isso inclui atividades em que o trabalhador está exposto a riscos iminentes, como o manuseio de produtos inflamáveis, radiação, eletricidade e outros agentes que possam comprometer a integridade física e a saúde do trabalhador.

A lei brasileira reconhece que esses trabalhadores têm maior risco e, por isso, garantiu-lhes a possibilidade de se aposentarem mais cedo, devido ao desgaste físico e psicológico causado pelas condições de trabalho.

Quem Tem Direito à Aposentadoria por Periculosidade?

A aposentadoria por periculosidade está disponível para os trabalhadores que atuam em condições de risco, conforme previsto pela Lei 8.213/91. Alguns exemplos de profissões que podem ter direito ao benefício incluem:

• Eletricistas e trabalhadores da área elétrica: Expostos ao risco de choques elétricos;

• Trabalhadores de indústrias químicas ou petroquímicas: Expostos a produtos inflamáveis e substâncias tóxicas;

• Trabalhadores de plataformas de petróleo e gás: Expostos a risco de explosões;

• Segurança e vigilância armada: Trabalhadores em segurança armada, que enfrentam o risco de agressões físicas e acidentes;

• Pilotos de aeronaves: Profissionais expostos a riscos relacionados a acidentes aéreos.

Além desses, outras profissões que envolvem perigo físico, como vigilantes, motoristas de caminhão em transporte de cargas perigosas, e muitos outros, também podem ter direito a este benefício.

Quais São os Requisitos para Solicitar a Aposentadoria por Periculosidade?

Para solicitar a aposentadoria por periculosidade, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

1. Comprovação da Atividade Perigosa: O principal requisito é comprovar que o trabalhador esteve exposto a condições perigosas durante sua atividade laboral. Para isso, é necessário apresentar laudos técnicos de segurança no trabalho, exames médicos ocupacionais, ou outros documentos que atestem a exposição a riscos.

2. Tempo de Contribuição: O trabalhador deve ter o tempo mínimo de contribuição ao INSS para poder solicitar a aposentadoria. O tempo de serviço será igual ao da aposentadoria por tempo de contribuição:

   • Mulheres: 30 anos de contribuição.

   • Homens: 35 anos de contribuição.

3. Idade Mínima: A idade mínima para a aposentadoria por periculosidade segue as regras de aposentadoria por tempo de contribuição:

   • Mulheres: Aposentadoria aos 62 anos de idade.

   • Homens: Aposentadoria aos 65 anos de idade.

Como Comprovar a Periculosidade no INSS?

A comprovação da periculosidade é fundamental para a concessão da aposentadoria. Existem algumas formas principais de comprovação:

1. Laudo Técnico de Periculosidade: Este laudo deve ser elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou um técnico de segurança do trabalho. O laudo deve detalhar os riscos a que o trabalhador está exposto e o tempo de exposição.

2. PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais): O PPRA é um programa obrigatório para todas as empresas que realiza um mapeamento dos riscos existentes no ambiente de trabalho, incluindo os riscos de periculosidade.

3. Atestados Médicos Ocupacionais: A avaliação de saúde ocupacional feita periodicamente, fornecida por médicos do trabalho, também pode ser usada para comprovar que o trabalhador está exposto a condições perigosas.

4. Declaração do Empregador: Caso o trabalhador não tenha outros documentos, uma declaração do empregador atestando a exposição do trabalhador a riscos pode ser considerada como prova.

Como Solicitar a Aposentadoria por Periculosidade no INSS?

A solicitação da aposentadoria por periculosidade pode ser feita diretamente ao INSS através do site Meu INSS ou presencialmente em uma das agências do INSS. O processo envolve os seguintes passos:

1. Documentação: Apresentação dos documentos necessários, como a carteira de trabalho, laudos de periculosidade ou declarações de empregador e comprovantes de contribuição.

2. Perícia Médica: Dependendo do caso, o INSS pode exigir uma perícia médica ocupacional para avaliar a exposição ao risco e as condições de saúde do trabalhador.

3. Análise do Pedido: O INSS irá analisar o pedido, e se todos os requisitos forem cumpridos, o benefício será concedido.

O Que Fazer Se o INSS Negar a Aposentadoria por Periculosidade?

Caso o INSS negue o pedido de aposentadoria por periculosidade, o trabalhador pode tomar as seguintes ações:

1. Entrar com Recurso Administrativo: O trabalhador pode apresentar um recurso administrativo para contestar a decisão do INSS, apresentando novos documentos ou esclarecimentos.

2. Ação Judicial: Se o recurso não for aceito, é possível entrar com uma ação judicial para buscar a concessão do benefício. Para isso, é recomendável procurar um advogado especializado em direitos previdenciários.

Conclusão: Como Garantir a Aposentadoria por Periculosidade

A aposentadoria por periculosidade é um direito assegurado para os trabalhadores que estão expostos a condições de risco. Com a comprovação adequada da atividade perigosa e o cumprimento dos requisitos de tempo de serviço e idade, é possível garantir esse benefício.

Se você tem dúvidas sobre o processo de solicitação da aposentadoria por periculosidade ou precisa de assistência para comprovar a exposição a riscos, entre em contato com a advogada Érica Patrícia Rischtter, especializada em direitos previdenciários. Ela pode orientar sobre os melhores passos para garantir seus direitos à aposentadoria.