🏛️ Aposentadoria por Idade para Quem Nunca Contribuiu ao INSS: Requisitos, Como Funciona e Alternativas em 2025

Introdução:
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário pago pelo INSS a trabalhadores que atingem a idade mínima estabelecida pela legislação. Porém, muitas pessoas nunca contribuíram ao INSS e se perguntam se ainda podem acessar esse benefício. Neste post, vamos explicar como funciona a aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu ao INSS, quais são os requisitos para se qualificar e as alternativas que existem em 2025, como o BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada).

1. O que é a Aposentadoria por Idade?

A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário pago pelo INSS a trabalhadores que atingem a idade mínima para a aposentadoria. A reforma da previdência de 2019 estabeleceu a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

O trabalhador precisa comprovar tempo de contribuição (geralmente, 15 anos) ao INSS para ter direito ao benefício. Para quem nunca contribuiu, a aposentadoria por idade convencional não é possível, mas existem alternativas, como o BPC LOAS.

2. Quem pode solicitar a Aposentadoria por Idade?

Para solicitar a aposentadoria por idade, é necessário:

1. Idade mínima:

   • 65 anos para homens.

   • 62 anos para mulheres.

2. Tempo de contribuição: A pessoa precisa ter contribuído ao INSS por pelo menos 15 anos para garantir o benefício integral.

No entanto, para aqueles que nunca contribuíram, o BPC LOAS se torna uma alternativa viável.

3. Como Funciona a Aposentadoria por Idade para Quem Nunca Contribuiu?

Quem nunca contribuiu ao INSS pode não ser elegível para a aposentadoria por idade convencional, que exige contribuições ao INSS. Porém, há alternativas para esse público:

• BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada): Para idosos em situação de vulnerabilidade social, que não têm condições de prover sua própria subsistência, o BPC LOAS pode ser solicitado, mesmo sem contribuições ao INSS. O BPC garante um salário mínimo mensal, desde que a pessoa se encaixe nos requisitos de necessidade.

O BPC LOAS pode ser solicitado por:

• Idosos com 65 anos ou mais.

• Pessoas com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

4. Quais são os Requisitos para o BPC LOAS?

Para solicitar o BPC LOAS, o solicitante deve comprovar:

1. Idade mínima de 65 anos ou mais.

2. Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

3. Comprovação de situação de vulnerabilidade social (não poder prover a própria subsistência).

O BPC LOAS não exige contribuições ao INSS, mas exige a comprovação de necessidade financeira.

5. Como Solicitar a Aposentadoria por Idade ou o BPC LOAS?

O processo de solicitação pode ser feito de duas maneiras:

Aposentadoria por Idade (com contribuições ao INSS):

1. Acesse o site Meu INSS ou o site do INSS.

2. Preencha o formulário de solicitação de aposentadoria.

3. Apresente a documentação necessária, como documentos pessoais e histórico de contribuições.

BPC LOAS (para quem nunca contribuiu ao INSS):

1. Agende a solicitação no site do INSS ou pelo telefone 135.

2. Comprove a vulnerabilidade social e idade mínima.

3. Passe pela avaliação social e médica, se necessário.

6. Qual é o Valor da Aposentadoria por Idade ou do BPC LOAS?

O valor da aposentadoria por idade depende da média das contribuições feitas ao INSS. Já o BPC LOAS garante um valor fixo, correspondente ao salário mínimo mensal (em 2025, aproximadamente R$ 1.320,00), independentemente das condições financeiras anteriores do solicitante.

7. O BPC LOAS é Vitalício?

O BPC LOAS não é vitalício. Ele pode ser revisto periodicamente e cancelado caso a pessoa consiga prover sua própria renda ou melhore a situação de vulnerabilidade social. A revisão de condições é feita a cada dois anos, quando o benefício é mantido.

8. O que Fazer se o BPC LOAS ou Aposentadoria for Negado?

Caso o BPC LOAS ou a aposentadoria por idade seja negada, o solicitante pode:

1. Solicitar uma revisão da decisão: Apresentando novos documentos médicos ou comprovantes de situação de vulnerabilidade.

2. Recorrer administrativamente no INSS ou buscar orientação jurídica para entrar com ação judicial para garantir o benefício.

9. Como a Reforma da Previdência Afeta a Aposentadoria por Idade?

A reforma da previdência de 2019 alterou algumas regras, incluindo a exigência de 15 anos de contribuição para a aposentadoria por idade integral. Para quem nunca contribuiu, o BPC LOAS continua sendo uma alternativa, já que não exige contribuições ao INSS, mas exige comprovação de vulnerabilidade social.

Conclusão: Aposentadoria por Idade ou BPC LOAS para Quem Nunca Contribuiu

Embora a aposentadoria por idade não seja acessível para quem nunca contribuiu ao INSS, o BPC LOAS se apresenta como uma alternativa viável para idosos em situação de vulnerabilidade social. Se você não tem contribuições ao INSS e se encontra nessa situação, busque orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados e o benefício seja concedido.

📞 Entre em contato com a advogada Érica Patrícia Rischter para orientação jurídica sobre aposentadoria, BPC LOAS e benefícios previdenciários.