Adicional Noturno: Como Calcular Corretamente e Evitar Erros no Pagamento

O adicional noturno é um direito garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) aos trabalhadores que exercem suas funções durante o período noturno. No entanto, é comum ocorrerem erros no cálculo ou no pagamento desse adicional, prejudicando os empregados. Neste post, vamos explicar como calcular corretamente o adicional noturno, evitar erros no pagamento e garantir que você esteja recebendo o valor certo por seu trabalho noturno.

O Que é o Adicional Noturno e Quem Tem Direito?

O adicional noturno é um acréscimo de 20% sobre a hora normal para os trabalhadores que laboram durante o turno da noite. De acordo com a CLT, considera-se trabalho noturno aquele realizado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte. Esse adicional tem como objetivo compensar o desgaste causado por trabalhar em horários que afetam o ciclo natural de sono do trabalhador.

O adicional noturno é devido a todos os trabalhadores que desempenham suas atividades dentro do período estabelecido pela legislação, seja em empresas privadas, órgãos públicos ou prestação de serviços.

Como Calcular o Adicional Noturno Corretamente?

A hora noturna tem uma duração de 48 minutos, o que significa que o trabalhador está efetivamente trabalhando 1h20min para cada hora de trabalho durante o turno da noite. Isso deve ser levado em consideração no cálculo, já que o tempo trabalhado no período noturno é menor do que uma hora normal de 60 minutos.

O cálculo do adicional noturno é feito da seguinte forma:

1. Calcule o valor da hora normal: Divida o salário mensal pelo número de horas trabalhadas no mês (geralmente 220 horas).

   Exemplo: Se o salário mensal é R$ 2.000,00 e a carga horária é de 220 horas/mês, o valor da hora normal seria:

   • R$ 2.000 ÷ 220 horas = R$ 9,09 por hora.

2. Adicione o adicional de 20% sobre o valor da hora normal:

   • R$ 9,09 x 20% = R$ 1,82 (valor do adicional noturno).

Isso significa que, para cada hora trabalhada no turno da noite, o trabalhador receberá R$ 1,82 além do valor da hora normal.

Erros Comuns no Pagamento do Adicional Noturno

Alguns erros comuns no pagamento do adicional noturno podem prejudicar o trabalhador, principalmente quando a empresa não aplica corretamente os cálculos. Veja os principais erros a evitar:

1. Não aplicar o adicional: Alguns empregadores ainda não pagam o adicional noturno aos trabalhadores que realizam suas funções entre as 22h e as 5h, o que configura violação dos direitos trabalhistas.

2. Calcular a hora normal ao invés da hora noturna: A hora noturna é de 48 minutos, e não de 60 minutos. Ignorar esse detalhe e pagar a hora noturna como se fosse uma hora normal configura um erro no pagamento.

3. Não incluir o adicional nas horas extras: Caso o trabalhador tenha que trabalhar além da jornada noturna, o adicional noturno também deve ser considerado para o cálculo das horas extras, garantindo que o empregado receba 20% a mais sobre o valor da hora.

4. Não pagar o adicional para todos os trabalhadores noturnos: O adicional deve ser pago a todos os trabalhadores que atuam dentro do período estipulado pela CLT, independentemente da categoria profissional.

Como Proteger Seus Direitos e Evitar Erros no Pagamento?

Se você está trabalhando durante o turno noturno e acredita que seu adicional noturno não está sendo calculado corretamente, é fundamental verificar o pagamento das horas trabalhadas e buscar assistência jurídica para regularizar a situação.

Caso você perceba algum erro, como o não pagamento do adicional ou o cálculo incorreto, a primeira medida é conversar com o empregador para solicitar a correção do valor. Se isso não for resolvido de forma amigável, você pode entrar com uma ação trabalhista para garantir o pagamento das diferenças e os valores devidos.

O Que Fazer Se Você Não Receber o Adicional Noturno?

Se a empresa não corrigir o erro no pagamento do adicional noturno, é possível procurar um advogado trabalhista que pode ajudá-lo a ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para garantir o pagamento das diferenças devidas. A Justiça do Trabalho pode determinar a reintegração do pagamento do adicional e a indenização por danos materiais causados pelo erro.

Conclusão: Evite Erros no Pagamento do Adicional Noturno e Proteja Seus Direitos

O adicional noturno é um direito importante e deve ser pago corretamente aos trabalhadores que atuam em horários fora do período diurno. Para evitar erros no pagamento e garantir que você receba corretamente, é fundamental conhecer seus direitos e ter consciência de como deve ser feito o cálculo.

Se você acredita que não está recebendo o adicional noturno corretamente, entre em contato com a advogada Érica Patricia Rischtter, especializada em direitos trabalhistas, para garantir que seus direitos sejam respeitados. Agende uma consulta e evite problemas no pagamento do adicional noturno!