Adicional de Insalubridade: O Que É, Quem Tem Direito e Como Calcular Corretamente

O adicional de insalubridade é um direito trabalhista previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), destinado a trabalhadores expostos a condições insalubres de trabalho que oferecem risco à saúde. Trabalhadores que lidam com agentes biológicos, químicos ou físicos em seu ambiente de trabalho têm direito a esse adicional, que é uma compensação financeira pelo risco à saúde. Neste post, vamos explicar o que é insalubridade, quem tem direito ao adicional de insalubridade, como calcular o valor desse adicional e quais são os direitos dos trabalhadores expostos a condições insalubres.

O Que é Insalubridade no Trabalho?

A insalubridade é o termo usado para descrever condições de trabalho em que o trabalhador está exposto a agentes nocivos que prejudicam sua saúde. Esses agentes podem ser físicos (como ruído excessivo ou radiação), químicos (como substâncias tóxicas ou produtos químicos perigosos) ou biológicos (como bactérias, vírus e fungos). Quando essas condições estão presentes no ambiente de trabalho, o trabalhador tem direito a receber o adicional de insalubridade.

Quem Tem Direito ao Adicional de Insalubridade?

O adicional de insalubridade é devido a trabalhadores expostos a condições insalubres no ambiente de trabalho. As principais categorias de trabalhadores que podem ter direito a esse adicional incluem:

1. Profissionais da Saúde

Médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e outros trabalhadores da saúde, que lidam frequentemente com agentes biológicos (como vírus e bactérias), têm direito ao adicional de insalubridade.

2. Trabalhadores Industriais e da Construção Civil

Trabalhadores expostos a substâncias químicas e condições insalubres, como em indústrias químicas, fábricas, refinarias ou construção civil, têm direito a esse adicional.

3. Trabalhadores Expostos a Ruídos

Trabalhadores que atuam em ambientes com ruídos elevados, como indústrias, mineração, transporte ferroviário, entre outros, também têm direito ao adicional de insalubridade, devido à exposição a ruídos prejudiciais à saúde.

4. Trabalhadores de Limpeza e Coleta de Lixo

Profissionais que lidam com resíduos sólidos e materiais contaminados, como trabalhadores de limpeza pública e coleta de lixo, têm direito ao adicional devido à exposição a agentes biológicos e químicos.

5. Trabalhadores Expostos a Temperaturas Extremas

Trabalhadores que atuam em ambientes de temperaturas extremas, como em armazéns frigorificados ou fornos industriais, têm direito ao adicional de insalubridade devido à exposição ao calor ou frio excessivo.

Como Calcular o Adicional de Insalubridade?

O valor do adicional de insalubridade é calculado com base no salário mínimo do trabalhador e no grau de insalubridade a que ele está exposto. A CLT estabelece três graus de insalubridade, cada um com um percentual diferente, conforme o risco envolvido:

1. Grau Máximo de Insalubridade (40%)

Quando o trabalhador está exposto a condições extremamente insalubres, como substâncias químicas altamente tóxicas ou agentes biológicos perigosos, o valor do adicional será de 40% sobre o salário mínimo.

2. Grau Médio de Insalubridade (20%)

Quando o trabalhador está exposto a condições insalubres moderadas, como ruídos elevados ou substâncias tóxicas em menor concentração, o adicional será de 20% sobre o salário mínimo.

3. Grau Mínimo de Insalubridade (10%)

O grau mínimo de insalubridade é aplicável quando o trabalhador está exposto a condições insalubres de baixo risco, como exposição a agentes biológicos em baixa concentração ou condições de limpeza simples. Nesse caso, o adicional será de 10% sobre o salário mínimo.

Exemplo de cálculo:

• Salário mínimo (2025): R$ 1.320,00

  • Para um grau máximo de insalubridade, o trabalhador receberia R$ 528,00 (40% de R$ 1.320,00).

  • Para um grau médio, o trabalhador receberia R$ 264,00 (20% de R$ 1.320,00).

  • Para um grau mínimo, o trabalhador receberia R$ 132,00 (10% de R$ 1.320,00).

Como Provar a Insalubridade no Trabalho?

O trabalhador que deseja receber o adicional de insalubridade precisa comprovar que está exposto a condições de trabalho insalubres. Isso é feito por meio de uma perícia técnica, realizada por um perito especializado.

A perícia de insalubridade visa avaliar as condições do ambiente de trabalho, como exposição a ruídos, produtos químicos e agentes biológicos. Caso a perícia comprove que o trabalhador está exposto a riscos para a saúde, ele terá direito ao pagamento do adicional de insalubridade.

Direitos do Trabalhador Exposto à Insalubridade

Além de ter direito ao adicional de insalubridade, o trabalhador exposto a condições insalubres tem outros direitos garantidos pela CLT, como:

1. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

O empregador é responsável por fornecer os EPIs adequados para proteger o trabalhador dos riscos à saúde. O uso de EPIs é essencial para reduzir a exposição a condições insalubres.

2. Ambiente de Trabalho Seguro

O empregador deve garantir que o ambiente de trabalho seja seguro, com monitoramento constante das condições insalubres e a adoção de medidas corretivas para reduzir os riscos.

Conclusão: Adicional de Insalubridade e Seus Direitos

O adicional de insalubridade é um direito fundamental para os trabalhadores expostos a condições de trabalho prejudiciais à saúde. Se você trabalha em um ambiente insalubre e não recebe o adicional de insalubridade, é importante procurar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Dra. Érica Patrícia Rischtter - OAB/SC 72703